Questões de Concurso Público CRT-MG 2022 para Agente de Fiscalização

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.

Os  agentes  públicos  são  apenas  as  pessoas  físicas  ou  jurídicas que prestam serviços à administração direta.  

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São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas  físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da  administração  indireta,  com  vínculo  empregatício  e  mediante remuneração paga pelos cofres públicos. 

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Cargo público é o lugar dentro da organização funcional  da  administração  direta  e  de  suas  autarquias  e  fundações públicas que, ocupado por  servidor público,  tem remuneração e funções específicas fixadas em lei ou  em diploma a ela equivalente.

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A  função  pública  é  a  atividade  em  si  mesma,  ou  seja,  função  é  sinônimo  de  atribuição  e  corresponde  às  inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços  prestados pelos servidores públicos. 

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A expressão emprego público é utilizada para identificar  a  relação  funcional  não  onerosa  e  sem  caráter  trabalhista entre  o Estado e  o  cidadão  que atua  como  servidor público.