Questões de Concurso Público CRO-PB 2023 para Fiscal

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

Haverá, em cada capital de estado, um Conselho Federal de Odontologia.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal de Odontologia compor‑se‑á de nove membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais. 

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A competência do Conselho Federal de Odontologia para votar e alterar o Código de Ética Odontológica independe de manifestação dos Conselhos Regionais. 

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

Caberá à assembleia geral dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia aplicar aos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais as penalidades que couberem em decorrência das faltas praticadas no exercício de seu mandato.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A diretoria de cada conselho regional compor‑se‑á de presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

Em caso de afastamento de membro efetivo dos Conselhos Regionais de Odontologia, proceder‑se‑á à convocação de suplente.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

Os membros suplentes dos Conselhos Regionais de Odontologia poderão ser convocados como membros de comissões e participar das reuniões. Todavia, não terão direito a voto. 

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A inscrição secundária autoriza o cirurgião‑dentista a participar da assembleia do conselho no qual estiver inscrito nessa qualidade.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A alienação de bens patrimoniais dos conselhos regionais será autorizada pelo Conselho Federal de Odontologia.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A cobrança judicial da dívida ativa do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia será feita pelo processo executivo fiscal, na forma da lei.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A impugnação de candidato a membro do conselho regional somente poderá ser decretada por votação correspondente a 4/5 dos membros do respectivo conselho regional.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A eleição para o conselho regional será feita por meio de escrutínio secreto, exclusivamente na sede do conselho, independentemente do número de votantes.

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 

Os profissionais inscritos como prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolvam a função de sócio ou de responsável técnico pela entidade prestadora de serviço odontológico.

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 

É vedado aos técnicos em prótese dentária, aos técnicos em saúde bucal, aos auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária, fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 

O profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos Regionais de Odontologia que for condenado em virtude do cometimento de infração disciplinar estará sujeito a pena pecuniária, arbitrada entre uma e 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras penas disciplinares previstas legalmente.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O conselheiro suplente do Conselho Regional de Odontologia poderá compor e presidir a comissão de ética.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Odontologia determinar a instauração de processo contra o profissional inscrito em mais de um conselho regional.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O sistema processual ético dos conselhos de odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos conselhos regionais; e a segunda é representada pelo Conselho Federal.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Ainda que a denúncia sobre a existência de infração ética seja manifestamente improcedente, o presidente da comissão de ética determinará sua apuração, não podendo arquivá‑la liminarmente.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O presidente do conselho, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta, até dez dias antes da reunião plenária de julgamento.