Questões de Concurso Público CORE-RJ 2025 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 40 questões
Q3159619
Direito Constitucional
Com base no conceito de soberania e autonomia no
federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre
o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.
Q3159620
Direito Constitucional
Acerca das características essenciais do Estado Federal,
assinale a opção correta.
Q3159621
Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção
correta.
Q3159622
Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu
artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito
de acesso à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão. Além disso, o
artigo 37, § 2º, inciso II, da Constituição Federal de 1988,
disciplina que a lei disciplinará as formas de participação
do usuário na Administração Pública Direta e administração
indireta, regulando especialmente o acesso dos usuários
a registros administrativos e a informações sobre atos de
governo, na forma do texto constitucional. Com base nessas
informações, assinale a opção que apresenta o princípio da
Administração Pública que assegura a divulgação dos atos
estatais para conhecimento público.
Q3159623
Direito Civil
Acerca dos tipos de contrato, assinale a opção que
apresenta um tipo de contrato não previsto no Código Civil.
Q3159624
Direito Civil
A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente
de inadimplemento de obrigação, em casos de multa
manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta
como o juiz deve prosseguir, quando provocado, nos
moldes do Código Civil.
Q3159625
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção
correta.
Q3159626
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção
correta.
Q3159627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O tribunal de justiça de determinado estado,
ao julgar em única instância um mandado de segurança,
proferiu uma decisão denegatória da segurança.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
Q3159628
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a
opção que apresenta a característica essencial do imposto
como espécie tributária.
Q3159629
Direito Tributário
Com base na natureza jurídica e no fato gerador das taxas,
assinale a opção correta.
Q3159630
Direito do Trabalho
A respeito das hipóteses de suspensão e interrupção do
contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Q3159631
Direito Processual do Trabalho
Quanto ao depósito recursal, assinale a opção correta.
Q3159632
Legislação Federal
Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção
que indica quem não pode ser representante comercial.
Q3159633
Legislação Federal
À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que
apresenta uma competência privativa do Conselho Federal.
Q3159634
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.118/2024,
que trata do Plano Nacional de Fiscalização do Exercício
Profissional da Representação Comercial, assinale
a opção que apresenta uma ação de fiscalização de
natureza educativa.
Q3159635
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta
um dever ético do representante comercial.
Q3159636
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta
uma infração disciplinar grave cometida pelo representante
comercial.
Q3159637
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção correta a
respeito das sanções administrativas.
Q3159638
Legislação Federal
De acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que
dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício
Profissional da Representação Comercial, assinale a opção
que apresenta uma competência do Conselho Federal.
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