Questões de Concurso
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Q2115769
Direito Constitucional
João, profissional vinculado a determinado conselho de
fiscalização do exercício profissional, ao consultar um motor de
busca na internet, ficou surpreso com a descoberta de que o seu
nome figurava em uma lista de devedores da anuidade que
deveria ser paga ao conselho, correspondente a um exercício
financeiro de dez anos atrás. Receoso de que isso pudesse
contribuir para a formação de uma imagem negativa junto aos
seus clientes, embora se tratasse de fato isolado, correspondente
a um ano em que estivera impossibilitado de trabalhar, por se
encontrar doente, consultou um advogado a respeito da licitude
dessa divulgação.
O advogado respondeu, corretamente, que a referida divulgação é:
Q2115768
Direito Constitucional
Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de
algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática
constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das vezes,
mas não sempre, assumiam contornos prestacionais. Maria
defendia que direitos dessa natureza são sempre compreendidos
na perspectiva do agregado social, não sendo possível perquirir a
sua fruição, ou não, em uma perspectiva individualista. Antônio,
por sua vez, defendia que as liberdades fundamentais e os
direitos sociais devem ser compreendidos na perspectiva da
indivisibilidade dos direitos fundamentais.
Inês, ao analisar as afirmações apresentadas, concluiu,
corretamente, que:
Q2115767
Direito Constitucional
Constatou-se que uma grande quantidade de pessoas vinha se
estabelecendo no Município Alfa para exercer a atividade
profissional de encadernador, o que atraía consumidores de
diversas partes do país em razão da excelência do serviço
prestado, especialmente em relação à restauração de livros raros.
Por outro lado, também se observou que diversos oportunistas,
sem qualquer conhecimento do ofício, passaram a atuar no
Município, colocando em risco a credibilidade da totalidade dos
encadernadores. Por tal razão, foi editada a Lei municipal nº XX,
estabelecendo os requisitos mínimos para o exercício da
atividade profissional de encadernador no território municipal, os
quais se cingiam à comprovação de experiência na área.
À luz da divisão constitucional de competências, é correto afirmar
que a Lei municipal nº XX é:
Q2115766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, estudante de direito, questionou o seu professor se a
organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença
proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser
julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O professor respondeu, corretamente, que a sentença:
Q2115765
Direito Constitucional
A partir de projeto de lei apresentado pelo prefeito do Município
Beta, veio a ser publicada a Lei nº XX, que disciplinou: (1) a forma
de prestação do serviço local de gás canalizado; (2) as regras
mínimas de segurança do trabalho no exercício dessa atividade; e
(3) as normas que regeriam as obrigações assumidas pelos
usuários do serviço. Ao tomar conhecimento dos termos da Lei nº
XX, a associação das sociedades empresárias que exploravam
essa atividade solicitou que o seu advogado analisasse a
compatibilidade formal das suas normas com a ordem
constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, em relação às normas 1, 2
e 3, que:
Q2115764
Direito Administrativo
Bruna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Município Beta, por ter preenchido os requisitos exigidos pelo
respectivo regime próprio de previdência social, requereu o
deferimento de sua aposentadoria voluntária. Ato contínuo,
questionou sua amiga Ana a respeito do procedimento a ser
adotado para que o seu requerimento fosse deferido.
Ana respondeu, corretamente, que:
Q2115763
Direito Constitucional
O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande
admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora
aposentada do Município Alfa; e Ana, que não ocupava cargo
público. Ao se inteirar de vacâncias na estrutura administrativa,
tomou conhecimento de que poderia realizar nomeações para
um cargo em comissão (CC) e para uma função de confiança (FC).
Ao consultar sua assessoria, foi-lhe corretamente informado que,
à luz da sistemática constitucional:
Q2115762
Direito Administrativo
Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária
concessionária prestadora de serviços de transporte municipal.
Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus, avistou
sua namorada em um carro à frente, aos beijos com outro
homem. Movido por ciúmes, Tício jogou o ônibus na direção do
carro, danificando-o e lesionando seus ocupantes.
Considerando a legislação em vigor e atualizada jurisprudência, é
correto afirmar que:
Q2115761
Direito Administrativo
Caio prestou concurso público para provimento de cargo junto à
Administração Pública, tendo sido aprovado. Em razão de litígio
judicial pendente sobre o concurso público, Caio somente foi
nomeado e empossado muitos meses depois da aprovação, após
decisão judicial em seu favor. Tempos depois, Caio ajuizou ação
em face do ente federativo, postulando indenização em razão da
demora em sua investidura.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é
correto afirmar que:
Q2115760
Legislação Federal
Caio, agente público municipal, divulgou, sem autorização,
informações pessoais de terceiros, causando-lhes danos, motivo
pelo qual os prejudicados pretendem ajuizar demandas buscando
responsabilização.
Considerando-se os dispositivos vigentes na Lei nº 12.527/2011 e
no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que:
Q2115759
Direito Administrativo
Tício foi recentemente aprovado em concurso público para
cadastro de reserva. Aguardando nomeação, teve ciência da
contratação temporária de Caio para o mesmo cargo.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é
correto afirmar que:
Q2115758
Direito Administrativo
Tício inscreveu-se em concurso público para o provimento de
cargo efetivo junto ao Município, tendo sido abertas vinte vagas.
Com a publicação do resultado, constatou que foi classificado em
vigésimo quinto lugar. A Administração Pública Municipal vem
nomeando aos poucos os candidatos aprovados, restando pouco
tempo para o encerramento do prazo do concurso.
De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que, em
regra:
Q2115756
Direito Constitucional
Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período,
pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o
deixou inapto para o exercício das funções do seu cargo. Após
diversos exames médicos, não foi constatada invalidez
permanente.
Com base na Constituição da República de 1988, é correto
afirmar que:
Q2115755
Direito Administrativo
O Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, casos graves
de alagamentos e deslizamentos, tendo sido decretada
calamidade pública.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência atuais, é
correto afirmar que:
Q2115754
Direito Administrativo
O Município X realizou licitação visando à contratação de
fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras
da Administração. Não houve interessados.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Q2115753
Direito Administrativo
Caio, servidor público, praticou ato ilícito doloso, no exercício de
sua função, gerando prejuízo ao erário. Posteriormente, Caio foi
absolvido na esfera penal, em ação penal que versou sobre o
mesmo ato ilícito, por insuficiência de provas.
No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil para
ressarcimento ao erário e responsabilidade administrativa
disciplinar, de acordo com a atual jurisprudência das Cortes
Superiores e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Q2115752
Matemática Financeira
Certo imóvel está avaliado em R$ 1.000.000,00.
O valor do aluguel mensal do imóvel, pago vencido, que é
compatível com a taxa corrente de juros de 0,5% ao mês é de:
Q2115751
Matemática Financeira
Celina fez um empréstimo de R$ 50.000,00 com uma taxa de
juros de 4% ao mês. O sistema de amortização é o SAC, sistema
de amortizações constantes, com 10 parcelas mensais.
O valor da primeira parcela, paga um mês após o recebimento do
empréstimo, é de:
Q2115749
Matemática Financeira
Otávio financiou a compra de uma TV que custa R$ 3.000,00 à
vista para pagar em uma única parcela um mês após a compra,
com taxa de juros mensal de 5%.
Leonel financiou a compra da mesma TV, que custa R$ 3.000,00 à
vista, para pagar em uma única parcela um mês após a compra,
com taxa de juros mensal j.
Sabendo-se que Otávio pagou R$ 60,00 a mais do que Leonel, a
taxa de juros j é de:
Q2115748
Matemática Financeira
A loja de José vende o produto X por R$ 170,00 cada unidade. O
produto é isento de imposto ICMS. O governo decidiu que o
ICMS de 15% deverá incidir sobre esse produto.
Para que a receita da loja com a venda de uma unidade de X
permaneça a mesma, o preço deve passar a ser de:
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