Questões de Concurso Comentadas para mpe-sc

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Q308252
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308252 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Se o donatário injuriar gravemente ou caluniar o doador, bem como, se o donatário cometer ofensa física contra o doador, este poderá revogar, por ingratidão, a doação feita.
Alternativas
Q308251
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308251 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Quando trata sobre a doação, o Código Civil menciona que aquela feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
Alternativas
Q308250
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de usucapião ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308250 Direito Processual Civil - CPC 1973
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Nas ações de usucapião, o Ministério Público poderá indicar até três testemunhas para serem ouvidas na audiência de justificação de posse.
Alternativas
Q308248
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308248 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Segundo o Código Civil prescreve em cinco anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se venceram.
Alternativas
Q308247
Direito Civil Direito de Família , Poder Familiar ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308247 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A morte dos pais ou a do filho, a emancipação deste, a maioridade do filho e a adoção são as únicas hipóteses legais capazes de embasar a extinção do poder familiar.
Alternativas
Q308246
Legislação Federal Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308246 Legislação Federal
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Fixados judicialmente os alimentos gravídicos, com base na análise das necessidades da parte autora e das possibilidades da parte ré, estes perdurarão somente até a data do nascimento da criança, devendo a parte interessada buscar, após essa data, através de nova ação, o pensionamento alimentar.
Alternativas
Q308245
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308245 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
Alternativas
Q308244
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308244 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Em sede de defeitos do negócio jurídico expressa a lei civil que o erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
Alternativas
Q308243
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308243 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Nas declarações de vontade nunca se atenderá à intenção nelas consubstanciadas pelo agente, mas sim, unicamente, ao sentido literal da linguagem .

Alternativas
Q308242
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308242 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer apenas dois requisitos, ou seja, agente capaz e objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
Alternativas
Q308241
Direito Civil Ausência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308241 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.
Alternativas
Q308240
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308240 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. O psudônimo adotado pela pessoa para atividades lícitas, goza da proteção que se dá ao nome.
Alternativas
Q308239
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308239 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham à indignação pública, desde que não haja qualquer intenção difamatória.
Alternativas
Q308238
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308238 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. O ato a que se refere a lei será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
Alternativas
Q308237
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308237 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
O avô João (70 anos de idade ), o pai Jarbas (50 anos de idade) e seus dois únicos filhos, Cristiano e Juliano (20 e 18 anos de idade, respectivamente ), falecem em decorrência de um grave acidente de trânsito, sem que se pudesse averiguar qual dos comorientes precedeu aos outros. Nesse caso, levando em conta a necessidade de se inventariar os bens de João e Jarbas, segundo a legislação civil pátria, presumir-se-ão mortos, pela ordem de idade, João, depois Jarbas, depois Cristiano e finalmente Juliano, o mais jovem.
Alternativas
Q308236
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ausência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308236 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Segundo o Código Civil, o único caso em que a morte presumida, sem decretação de ausência, pode ser declarada é quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Alternativas
Q308235
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308235 Direito Penal
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir um dia de pena a cada 12 (doze) horas de freqüência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em 3 (três) dias, sendo que impossibilitado, por acidente, de prosseguir nos estudos, continuará a beneficiar-se com a remição.
Alternativas
Q308234
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308234 Direito Penal
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Juiz poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto, sem prejuízo das seguintes condições gerais e obrigatórias: permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga; sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados; não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
Alternativas
Q308233
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308233 Direito Penal
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Uma das incumbências da Defensoria Pública no processo de execução penal é requerer à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
Alternativas
Q308232
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308232 Direito Penal
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
De acordo com a lei de execução penal o poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade judicial.
Alternativas
Respostas
441: C
442: C
443: E
444: E
445: E
446: E
447: C
448: C
449: E
450: E
451: C
452: C
453: E
454: C
455: E
456: E
457: C
458: C
459: C
460: E
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