Questões de Concurso
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Q526290
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá
direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer
em gozo de licença com percepção de salários por mais de:
Q526289
Direito Processual Civil - CPC 1973
O sistema processual prevê uma série de títulos que propiciam
a execução. O Código de Processo Civil relaciona vários títulos
judiciais, dentre os quais se tem:
Q526288
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, quando, para
determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar
e provar fato novo, far-se-á a liquidação por:
Q526287
Direito Processual Civil - CPC 1973
A audiência de instrução e julgamento é um dos atos mais importantes
do processo em que ocorre a produção de prova oral. De
acordo com o Código de Processo Civil, no dia e hora designados,
o juiz declarará aberta a audiência, mandando realizar:
Q526286
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento sumário, de acordo com o Código de Processo
Civil, é vedada a reconvenção, mas o réu poderá apresentar,
no bojo da contestação, o denominado:
Q526284
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não se exime
de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da
lei. No julgamento da lide, caber-lhe-á aplicar as normas legais;
não as havendo, recorrerá à:
Q526283
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, o Ministério Público
atuará nas causas concernentes a:
Q526282
Direito Civil
Nos termos do Código Civil aquele que, não sendo proprietário
de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos
ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a
produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia,
adquirir-lhe-á a propriedade desde que a mesma não seja superior a:
Q526281
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Decreto nº. 20.910/32, que regula a prescrição contra a Fazenda Pública, a citação inicial não interrompe a
prescrição quando, por qualquer motivo, o processo tenha sido:
Q526280
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, salvo por exigência médica,
é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar
diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons
costumes. Nessa vedação, não se inclui:
Q526279
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da
Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida para os Estados o percentual de:
Q526278
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei federal nº. 4.320/64, as receitas tributárias
integram as receitas:
Q526277
Direito Tributário
A ação de Consignação em Pagamento possui fundamentos
específicos no Direito Tributário com hipóteses previstas no Código Tributário
Nacional, dentre as quais desponta a apresentada em razão de:
Q526276
Direito Tributário
Caso houvesse a instituição de determinado tributo que absorvesse
a integralidade da renda do contribuinte, tal imposição
não poderia ser acatada por estar caracterizado o denominado:
Q526275
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, constitui tributo exclusivo
da competência da União:
Q526274
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, os bens destinados ao serviço
autárquico são considerados de uso:
Q526273
Direito Administrativo
O agente J, exercendo função pública, causa danos ao indivíduo K que promove ação indenizatória em face do Estado W. Nos
termos da Constituição Federal, é correto assentar que:
Q526272
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da
remuneração dos cargos e empregos públicos:
Q526270
Direito Administrativo
Quando o Poder Judiciário estabelece, como parâmetro de
controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de
invadir o mérito dos referidos atos está aplicando o princípio da:
Q526269
Direito Constitucional
A impetração de Habeas Corpus, embora, na história constitucional
brasileira tenha sido utilizada de forma alternativa, tem,
na sua concepção clássica e que consta do texto da Constituição
Federal, o intuito de proteger o direito fundamental de:
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