Questões de Concurso Para nucepe

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito é CORRETO afirmar que:

Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa a qual DIVERGE dos crimes e das infrações administrativas tipificadas na Lei da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.

Acerca da classificação do Meio Ambiente, marque a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei nº 9.795/99, são princípios básicos da educação ambiental, EXCETO:

Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA.

I- A licença ambiental se constitui de três tipos de licença: a licença prévia, licença de instalação e licença de operação

II- A Falsa descrição de informações nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da licença, graves riscos ambientais ou à saúde são causas que podem gerar o cancelamento da licença ambiental pela fiscalização, caso constate tais irregularidades.

III- Constitui crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Dentre os princípios dos quais se cercam o Direito Ambiental, que colaboram com atitudes concretas para que haja um meio ambiente ecologicamente equilibrado, encontra-se o Princípio do Poluidor Pagador. Marque a alternativa abaixo que melhor expressa este princípio:

Os bens públicos de acordo com a doutrina são tradicionalmente classificados quanto à titularidade, quanto à destinação e disponibilidade. O prédio do Hospital de Urgência de Teresina é considerado quanto à sua destinação:

Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados, sob normas e controles estatais para satisfazer necessidades sociais essenciais ou secundárias da coletividade. A partir dessa análise, quando se trata da retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa, com o respectivo pagamento prévio de indenização, denomina-se:

Os poderes da administração constituem prerrogativas especiais para que sejam satisfeitas as finalidades públicas. Dentro dessa análise, quando um município realiza a interdição de uma obra, por ausência de alvará, mostra dessa maneira a atuação do poder:

Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que ocorra o provimento, isto é, que seja praticado um ato administrativo constitutivo hábil a promover o ingresso no cargo. Assinale dentre as alternativas abaixo a que NÃO constitui forma de provimento de cargo público:

Analise e marque a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos.

Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:

Com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa CORRETA.

A respeito dos Direitos e Garantias Individuais, assinale a alternativa CORRETA conforme a Constituição Federal de 1988.

Sobre os Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as alternativas sobre nacionalidade e marque a alternativa CORRETA.

De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.

Com relação aos conceitos sobre Internet, assinale a única alternativa INCORRETA.