Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Sorocaba - SP

Q3129234

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129234 Direito Processual do Trabalho

Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, conforme entendimento sumulado, estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente, a decisão

A

fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

B

fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

C

proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, quando desfavorável ao ente público, ressalvadas as exceções.

D

fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recursos repetitivos.

E

fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

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Q3129232

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129232 Direito Processual do Trabalho

Sobre as exceções de suspeição e incompetência na justiça laboral, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Das decisões, ainda que terminativas do feito, não caberão recursos.

B

Podem ser opostas, mas não suspenderão o feito.

C

Deverão ser alegadas como matéria de defesa.

D

É vedada a produção de prova oral nessa fase.

E

Suspenderão o processo e não será realizada a audiência de instrução até que se decida a exceção.

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Q3129231

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129231 Direito do Trabalho

Com base na CLT, relativamente ao exame médico obrigatório do empregado, realizado por conta do empregador, assinale a alternativa correta.

A

Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.

B

O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência, quando se tratar de atividade de motorista profissional, pode ser substituído pelo exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 90 (noventa) dias.

C

Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 60 (sessenta) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.

D

O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias será exigido pelo empregador, desde que previamente à admissão, independentemente do cargo ou da atividade a ser exercida pelo empregado.

E

É vedado exigir exame toxicológico, bem como os complementares, para apuração da capacidade laboral do empregado, independentemente do tipo de atividade a ser exercida.

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Q3129230

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129230 Direito do Trabalho

Conforme previsão legal, acarreta(m) a suspensão do contrato de trabalho:

A

a falta justificada.

B

o período de greve.

C

as férias.

D

o descanso semanal remunerado.

E

o afastamento do empregado por doença até o 15° dia.

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Q3129227

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129227 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja vista sua elaboração influenciada pelo constitucionalismo social da Constituição de Weimar e pela Constituição Americana.

A

Constituição do Império de 1824.

B

Constituição Federal de 1891.

C

Constituição Federal de 1934.

D

Constituição Federal de 1937.

E

Constituição Federal de 1946.

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Q3129218

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129218 Direito do Consumidor

Mais de cinquenta idosos, trabalhadores rurais aposentados, assinaram contrato de prestação de serviços advocatícios com Lúcio, para que o causídico ajuizasse ação previdenciária com o objetivo de obter um aumento no benefício previdenciário. No contrato firmado com Lúcio, foi expressamente pactuada cláusula estipulando honorários advocatícios no percentual de 50% do proveito econômico auferido pela parte. José e Francisco, em nome dos demais aposentados que assinaram o contrato com Lúcio, sentindo-se lesados com a referida cláusula, procuraram o Ministério Público para denunciar a situação e requerer a propositura de ação coletiva.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Como o contrato de prestação de serviços advocatícios foi firmado de forma livre, sem suspeita de incidência de qualquer vício de consentimento, deve ser considerado válido e insuscetível de controle por parte da propositura de ação civil pública.

B

Em face da hipossuficiência dos interessados, é cabível a propositura de ação civil pública, desde que por meio da Defensoria Pública.

C

Como no caso se trata de interesse individual homogêneo, a jurisprudência entende que o único legitimado ativo é a associação privada constituída há pelo menos um ano e que inclua entre seus fins institucionais a proteção ao idoso.

D

Por força de expressa disposição legal, não cabe a propositura de ação civil pública que verse, ainda que indiretamente, sobre sistema previdenciário, como na hipótese narrada.

E

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública que trate de contrato de honorários advocatícios abusivos se presentes litigantes hipossuficientes e repercussão social que ultrapasse a esfera dos interesses particulares.

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Q3129212

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129212 Direito Civil

Adriana invadiu uma casa de 200 metros quadrados no centro de Sorocaba para fixar moradia e nela permaneceu por cinco anos, utilizando a garagem da casa como uma sorveteria, na qual vendia sorvetes artesanais por ela fabricados para o seu sustento e de seus três filhos. Passados os cinco anos, Adriana, que não é proprietária de nenhum outro bem imóvel, propôs ação requerendo o reconhecimento de usucapião especial urbana. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

não é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana sobre o imóvel, uma vez que um dos requisitos para a sua concessão é a utilização para moradia da pessoa ou de sua família, sendo vedada a utilização para fins comerciais.

B

será possível o reconhecimento da usucapião especial urbana apenas sobre a parte utilizada para fins de moradia.

C

é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana sobre todo o imóvel, inclusive sobre a parte utilizada para fins comerciais.

D

para adquirir a propriedade do imóvel será necessária a propositura de duas ações de usucapião distintas, uma especial urbana para a casa e outra extraordinária para a garagem.

E

considerando a ausência de justo título e boa-fé, deverá ser proposta a ação de usucapião extraordinária em relação ao imóvel inteiro após o prazo de dez anos.

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Q3129211

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129211 Direito Civil

A antiga sede da Procuradoria do Município de Sorocaba foi desativada, restando o imóvel, de propriedade do Município, desativado sem nenhuma destinação pública. Miguel, que havia perdido seu imóvel em uma enchente, decidiu ocupar a antiga sede da Procuradoria para lá fixar sua nova residência, realizando, para tanto, diversas benfeitorias. Passados seis anos, Marcelo, desempregado e sem ter onde morar, ameaça invadir o imóvel em que Miguel fixou residência. O Município de Sorocaba, verificando a confusão em seu imóvel, decide requerer a desocupação de Miguel. Diante da situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Miguel

A

terá direito à indenização, pelo Município, em razão das benfeitorias realizadas.

B

tem direito à proteção possessória apenas em face do Município, uma vez que ele exerce a detenção de um bem dominical.

C

tem direito à proteção possessória apenas em face de Marcelo, uma vez que entre eles a disputa será relativa à posse.

D

apenas teria direito à proteção possessória em relação ao Município, caso se tratasse de bem de uso comum do povo.

E

tem direito à proteção possessória tanto em relação ao Município quanto a Marcelo.

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Q3129210

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129210 Direito Civil

A afirmação de que “o segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar, consideravelmente, o risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia, provar-se que silenciou de má-fé” caracteriza a aplicação da teoria do(a)

A

Renúncia Tácita.

B

Supressio.

C

Surrectio.

D

Venire contra factum proprium.

E

Duty to mitigate the loss.

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Q3129209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129209 Direito Civil

Acerca da cláusula penal, assinale a alternativa correta.

A

Para sua validade, a cláusula penal deverá ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não sendo possível a sua realização em ato posterior.

B

A cláusula penal deverá se referir à inexecução completa da obrigação, não sendo possível a estipulação de cláusula penal apenas em relação a alguma cláusula especial do contrato.

C

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode, desde que acordado previamente entre as partes, exceder o da obrigação principal.

D

É possível exigir a indenização suplementar tendo como único requisito que reste demonstrado que o prejuízo excedeu ao previsto na cláusula penal.

E

Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, o juiz deve reduzir a penalidade de forma equitativa.

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Q3129208

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129208 Direito Civil

Karina estava voltando para casa após um dia de trabalho quando Maurício, embriagado, colidiu com o seu carro. Em razão do acidente, Karina perdeu os movimentos em ambas as pernas, de forma permanente. Rafael, marido de Karina, e Cleusa, mãe de Karina, muito abalados, consultam um advogado acerca da possibilidade de propositura, em nome próprio, de uma ação de indenização por danos morais em face de Maurício. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

o dano moral é um direito personalíssimo, não sendo possível a propositura da ação de indenização por danos morais por Rafael ou Cleusa.

B

Rafael e Cleusa poderiam propor ação de indenização por danos morais em face de Maurício apenas no caso de morte de Karina.

C

caso Rafael proponha ação autônoma de indenização, Cleusa não a poderá propor, uma vez que é possível apenas uma indenização por dano moral em ricochete.

D

é possível que Rafael e Cleusa proponham ações autônomas de indenização por danos morais em ricochete em face de Maurício.

E

Rafael ou Cleusa podem propor ação autônoma de indenização por danos morais, desde que Karina já tenha proposto ação de indenização por danos morais em face de Maurício.

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Q3129204

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129204 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade

A

não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.

B

possibilita a repropositura do incidente somente se o Ministério Público assumir a titularidade e sanar os pressupostos.

C

permite a repropositura desde que realizado o pagamento de novas custas processuais.

D

gera a extinção do incidente com julgamento do mérito, impedindo a sua repropositura.

E

gera a extinção do incidente sem julgamento do mérito, que somente poderá ser reproposto mediante a juntada do comprovante de pagamento dos honorários advocatícios devidos.

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Q3129186

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129186 Direito Financeiro

Na determinação da Lei n° 4.320/1964, de que a Lei do Orçamento deverá discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, há aplicação do princípio orçamentário

A

do orçamento impositivo.

B

da unidade.

C

da pureza.

D

da programação.

E

da especificidade.

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Q3129178

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129178 Direito Administrativo

Por meio de contrato de concessão de serviço público, foi delegada a prestação do serviço de transporte urbano do Município ABC para o Consórcio de Empresas Via Rápida por 15 anos, sendo expressamente previsto no pacto contratual que a estrutura tarifária será tipo price cap. Após cinco anos do início da execução contratual, o referido consórcio, com anuência do poder concedente, transferiu a concessão para a Empresa Mais Agilidade, o que foi realizado sem prévio procedimento licitatório.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

o contrato de concessão entre o Município ABC e o Consórcio de Empresas Via Rápida não observou o prazo mínimo de duração previsto em lei, que é de 35 anos.

B

a transferência da concessão para a Empresa Mais agilidade feriu os princípios da isonomia e da impessoalidade.

C

os contratos administrativos ostentam caráter personalíssimo e intuito personae, de forma que a transferência da concessão é prática expressamente vedada pela lei.

D

é vedado utilizar a estrutura tarifária tipo price cap em contratos de concessão de transporte público, bem como é vedada a transferência de concessão sem prévia realização de licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo.

E

se admite a transferência da concessão, mediante anuência do poder concedente, assim como a estrutura tarifária tipo price cap, em que o contrato determina um valor de tarifa teto e estabelece um redutor a ser aplicado para reduzir o reajuste da tarifa.

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Q3129168

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129168 Direito Constitucional

A proteção e o tratamento de dados pessoais é um dos temas mais relevantes atualmente, e até pouco tempo não era expressamente previsto na Constituição Federal. Com a aprovação da PEC 17/2019 e posterior promulgação da Emenda Constitucional n° 115/2022, passou a ser um direito fundamental autônomo.
Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

A

Em face da importância reconhecida constitucionalmente à proteção e ao tratamento de dados pessoais, é competência concorrente dos Estados e da União legislar sobre o tema.

B

O direito à proteção e ao tratamento de dados pessoais costumeiramente colide com a liberdade de expressão, e o Supremo Tribunal Federal tem sempre se manifestado no sentido de que deve preponderar o sigilo, existindo direito ao esquecimento.

C

Compete à União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, assim como legislar privativamente sobre o assunto.

D

Configurando-se colisão entre o direito de proteção aos dados pessoais e a segurança pública, deve-se utilizar a teoria dos limites imanentes, e garantida a proteção da personalidade humana por meio da preponderância do direito fundamental à proteção de dados pessoais.

E

Em face da relevância da proteção de dados pessoais, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.

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Q2693859

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q2693859 Direito Sanitário

Em relação à notificação dos casos de dengue,

A

somente os óbitos devem ser notificados.

B

são de notificação obrigatória somente os casos de pessoas vulneráveis, como idosos, crianças e mulheres grávidas.

C

não há obrigatoriedade na notificação.

D

são sempre de notificação obrigatória.

E

notificam-se somente casos em que houve internação.

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Q2693858

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q2693858 Direito Sanitário

A mobilização da população é fundamental para mudança de comportamento e adoção de práticas para manutenção do ambiente domiciliar preservado da infestação do Aedes aegypti.

A

Eventos como “Dia D” de combate à dengue devem ser realizados somente nas escolas.

B

Campanhas publicitárias devem ser veiculadas apenas durante o verão.

C

Os gestores de saúde devem manter diálogo aberto com a população, porém devem ser evitadas entrevistas ao vivo.

D

Conteúdos de prevenção e controle da dengue devem ser inseridos nos programas de grande audiência.

E

A veiculação de informação para a imprensa deve ser realizada por meio de textos técnicos e científicos.

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Q2693857

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q2693857 Biologia

Em relação à dengue, é correto afirmar:

A

É uma doença viral aguda e de rápida disseminação.

B

O controle da dengue é uma atividade simples, cabendo ao agente de saúde a execução de ações para diagnóstico e tratamento dos doentes, bem como ações para o controle do vetor transmissor.

C

O uso de inseticidas químicos é o único método para o controle do mosquito.

D

Focos de acúmulo de água são locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença, exceto vasos de plantas aquáticas.

E

Apesar da gravidade, não está na lista de doenças de notificação compulsória.

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Q2693856

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q2693856 Direito Sanitário

A infestação do mosquito Aedes aegypti é favorecida pela destinação, armazenamento e descarte inadequados de resíduos que têm potencial para acumular água. Em inspeção aos locais de recolhimento de pneus, a equipe encontrou apenas um com situação adequada. Assinale a opção correspondente a esse local.

A

Cobertura total, sem ordem de empilhamento dos pneus.

B

Empilhamento ordenado, cobertura superior, com laterais abertas.

C

Cobertura total, com pneus empilhados por tamanho.

D

Empilhamento ordenado, não coberto.

E

Não coberto, sem ordem de empilhamento.

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Q2693855

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q2693855 Biologia

São doenças causadas pelo arbovírus:

A

raiva humana e peste.

B

malária e meningite.

C

influenza e chikungunya.

D

dengue e zika.

E

febre amarela e hepatite.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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