Questões de Concurso
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Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.
Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia
de crime são espécies de crimes contra a paz pública.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento,
admite-se a modalidade culposa.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de
enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a
realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes
e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa
situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da
profissão.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de
infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o
objeto jurídico tutelado são os bens materiais.
A tabela a seguir mostra as três primeiras colunas das 8 linhas das tabelas verdade das proposições P ∧ (Q ∨ R) e (P ∧ Q) → R, em que P, Q e R são proposições lógicas simples.
Julgue o item que se segue, completando a tabela, se necessário.
Na tabela, a coluna referente à proposição lógica (P ∧ Q) → R, escrita na posição horizontal, é igual a
As seguintes proposições lógicas formam um conjunto de premissas de um argumento:
• Se Pedro não é músico, então André é servidor da ABIN.
• Se André é servidor da ABIN, então Carlos não é um espião.
• Carlos é um espião.
A partir dessas premissas, julgue o item a seguir, acerca de lógica de argumentação.
Se a proposição lógica “Pedro é músico.” for a conclusão desse
argumento, então, as premissas juntamente com essa conclusão
constituem um argumento válido.
As três figuras precedentes, cada uma com diversos
símbolos, foram desenhadas na parede de um suposto esconderijo
inimigo. O serviço de inteligência descobriu que cada um dos
símbolos representa um algarismo do conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9}.
Com referência a essas figuras, julgue o item seguinte.
Considere que o significado da figura III seja “data: com dia,
mês e ano entre 2000 e 2100, nessa ordem”. Nesse caso, há a
possibilidade de pelo menos 2 interpretações para essa figura.
As três figuras precedentes, cada uma com diversos
símbolos, foram desenhadas na parede de um suposto esconderijo
inimigo. O serviço de inteligência descobriu que cada um dos
símbolos representa um algarismo do conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9}.
Com referência a essas figuras, julgue o item seguinte.
Considere que o significado da figura II seja “data: com dia e
mês, nessa ordem”. Nesse caso, há a possibilidade de pelo
menos 7 interpretações para essa figura.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
A classificação de uma informação como secreta é de
competência indelegável do titular de autarquia federal.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Se um documento de um órgão público contiver informações
de uma pessoa referentes a sua intimidade e vida privada, o
acesso a essas informações será restrito pelo prazo máximo de
cem anos a contar de sua produção, independentemente de sua
classificação de sigilo.
Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.
Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente
poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.
Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.
A localização das usinas que vierem a operar com reator
nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.
Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.
A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das
riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização
do presidente da República, após consulta às comunidades
afetadas.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.
Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já
transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia
aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.
A condenação pela prática de ato de improbidade
administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos
políticos.
Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.
Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a
dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o
direito de sangue e o direito de solo.
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato
administrativo é a de que a revogação é medida privativa da
administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela
administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso,
necessária a provocação do interessado.
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
O processo administrativo será regido por normas básicas que
visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá,
entre outros, aos princípios da legalidade, da moralidade, da
ampla defesa e do contraditório, excluindo-se desse rol o
princípio da razoabilidade, por se tratar, no caso, de ato
discricionário do agente público.
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor recurso administrativo. Tendo tomado ciência do ato negativo, após busca exaustiva, João verificou que não havia disposição legal específica para a apresentação do recurso e protocolou-o no dia 2/3/2017, com o intuito de esclarecer os pontos controversos da decisão. Assertiva: Nessa situação, o lapso temporal descrito caracteriza o recurso como tempestivo, razão por que ele deverá ser conhecido.
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