Questões de Concurso
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Considerando conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo, julgue o próximo item.
Orientabilidade e identificabilidade são propriedades da
configuração espacial urbana associadas às informações
morfológicas relativas à orientação e à identificação dos
lugares, respectivamente.
O Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado por maioria simples pelo Congresso Nacional e posteriormente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos humanos conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).
O referido tratado é equiparado às emendas constitucionais,
porquanto versa sobre direitos humanos.
No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o
usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos
lagos nelas existentes, bem como a decisão sobre
eventual alienação.
Acerca da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem
pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por
meio dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária
federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias
militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais
federal, estaduais e distrital.
Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo.
O Brasil adota a república como sistema de governo, uma
vez que há alternância da chefia de governo por intermédio
de eleições periódicas.
Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo.
No Brasil, há identidade entre o chefe de governo e o chefe
de Estado, em razão de se adotar o presidencialismo.
João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
À luz da LDB, julgue o item seguinte, relativo aos ensinos médio e superior.
No âmbito da educação superior, os cursos sequenciais
podem ser frequentados por alunos que tenham concluído o
ensino médio ou equivalente, não havendo exigência de
graduação em curso superior.
À luz da LDB, julgue o item seguinte, relativo aos ensinos médio e superior.
No caso de instituição privada de educação superior, o
processo de reavaliação pode resultar na redução do número
de vagas autorizadas.
À luz da LDB, julgue o item seguinte, relativo aos ensinos médio e superior.
A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio prevê
o ensino de linguagens e das suas tecnologias, o que inclui o
ensino da língua portuguesa e de uma língua estrangeira, que
pode ser o inglês ou o espanhol.
A respeito dos termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), julgue o item subsequente, de acordo com o Decreto n.º 11.855/2023.
A celebração de termo de compromisso relativo à
transferência obrigatória de recursos financeiros para a
execução de ações do Novo PAC não depende da
adimplência do recebedor dos recursos financeiros.
A respeito dos termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), julgue o item subsequente, de acordo com o Decreto n.º 11.855/2023.
O repassador dos recursos financeiros destinados à execução
do objeto do termo de compromisso deve exigir a
contrapartida financeira necessária à execução do objeto
pactuado.
Acerca do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, julgue o item que se segue, conforme a Lei n.º 14.719/2023.
A retomada de serviço de engenharia inacabado deve ser
precedida da celebração de novo termo de compromisso
entre o FNDE e o ente federativo interessado.
Acerca do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, julgue o item que se segue, conforme a Lei n.º 14.719/2023.
As obras de engenharia inacabadas que estejam em processo
de tomada de contas especial não podem ser incluídas no
referido pacto.
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
O PAR tem por objetivo melhorar a qualidade da educação
fundamental pública e privada, observadas as metas,
diretrizes e estratégias do PNE.
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
A Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) engloba
a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil)
e os índices de rendimento escolar aferidos pelo Sistema de
Avaliação da Educação Básica (SAEB).
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
A revisão do percentual de investimento público em
educação não pode ser proposta pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE), por ser competência privativa do
Ministério da Educação.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
A educação básica obrigatória é organizada em pré-escola,
ensino fundamental e ensino médio.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido por lei,
tem duração decenal.
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