Questões de Concurso
Comentadas para procurador
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Q1134309
Direito Civil
De acordo com a doutrina majoritária e jurisprudência
atualizada dos tribunais superiores, caracterizam dano
moral in re ipsa
Q1134308
Direito Civil
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até
onde se compensarem. Em relação à compensação, assinale a alternativa correta.
Q1134307
Direito Civil
Considere as seguintes situações a seguir:
(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança; (ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e (iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).
(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança; (ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e (iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).
Q1134306
Direito Civil
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração
da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação
de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a
exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo
da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a
boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins
comerciais. É(São) parte(s) legítima(s) para requerer essa
proteção em se tratando de morto ou ausente:
Q1134305
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em consonância com o
disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Q1134303
Direito Administrativo
O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na
Lei Federal no 8.987/1995, fazendo constar as seguintes
cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será
fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação;
(II) será permitida a subconcessão do serviço, conforme
previsto no contrato; e (III) as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos
custos para atender aos usuários.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação
Q1134299
Direito Administrativo
Em um processo administrativo regido pela Lei
no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo
processado, e este alegou que a autoridade que conduz
o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa
alegação foi indeferida pela autoridade competente.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Q1134298
Direito Constitucional
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de
cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para
concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo
as normas constitucionais que regem a matéria, é correto
afirmar que Emiliano
Q1134297
Direito Administrativo
Uma determinada Organização Social (OS), que funciona
regularmente há quatro anos, na área de promoção da
segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se
junto ao Município de Valinhos como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a
legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria
Q1134296
Direito Administrativo
Estas entidades da Administração Indireta possuem
natureza especial, são caracterizadas pela ausência de
tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia
funcional, decisória, administrativa e financeira e pela
investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos
seus mandatos.
Esse conceito legal diz respeito às
Esse conceito legal diz respeito às
Q1134295
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das
características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.
Q1134294
Direito Previdenciário
Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco
anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que
recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função
que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta. Nessa hipótese, considerando
o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a
respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário
Q1134293
Direito Constitucional
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto
a seguinte:
Q1134292
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Q1134291
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a
Constituição Federal dispõe que as associações
Q1134290
Direito Constitucional
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
Q1134289
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
Q1134288
Direito Constitucional
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal
de Contas, a Constituição Federal estabelece que
Q1134287
Direito Constitucional
Das decisões em mandado de segurança proferidas em
única instância pelos tribunais cabe recurso especial e
extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo
Tribunal,
Q1134286
Direito Constitucional
Determinada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou
arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, pela constitucionalidade da norma, enquanto que, na segunda,
afastou, provisoriamente, a aplicação da lei municipal por
meio de decisão em medida cautelar, por inconstitucionalidade. Ambas as decisões foram tomadas por unanimidade de votos dos Desembargadores. Nessa hipótese,
considerando o regime jurídico constitucional a respeito
da cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que
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