Questões de Concurso Comentadas para agente de orientação e fiscalização

Em relação aos tipos de organização, às estruturas organizacionais, à departamentalização, aos organogramas e aos fluxogramas, julgue o item.

Pelo princípio do racionalismo, presente apenas nas organizações lineares, os membros da organização comportar‑se‑ão de acordo com as normas lógicas de comportamento prescritas para cada um deles.

Com base na Lei n.º 12.197/2010 e na Lei n.º 11.788/2008, julgue o item.

O CONFEF e os CREFs apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas a seus registrados. 

De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.

O requerimento para desinterdição ou revigoramento do registro deverá ser assinado pelo presidente do CREF.

De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.

Na suspensão das atividades, será realizada a baixa do seu registro de pessoa jurídica ou autônomo localizado (estúdio), tornando‑os inabilitados para funcionamento.

De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.

A interdição será definida como total quando impedir o funcionamento ao público da pessoa jurídica, bem como o exercício do profissional de educação física, no estabelecimento ora interditado.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

A pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de cinco anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

A pena de advertência escrita será aplicada isoladamente, sendo vedada sua cumulação com a aplicação de multa, ainda que a conduta seja considerada de menor potencial ofensivo.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

Instaurado o processo disciplinar, o Sistema CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de cinco dias úteis.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

A violação do sigilo profissional é uma infração expressamente prevista em lei. 

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

O percentual de 50% dos valores relativos ao pagamento das contribuições, das anuidades, das taxas, dos serviços e das multas devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas constitui fonte de receita dos CREFs.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

Os conselheiros do CREFs serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs. Esses conselheiros terão mandato de quatro anos, admitida uma reeleição.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares e de oito suplentes.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

A eleição do presidente e do vice‑presidente dos CREFs serão organizadas bienalmente pelo CONFEF. 

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

Compete ao CONFEF apreciar e julgar os recursos de penalidades aplicadas pelos CREFs aos profissionais e às pessoas jurídicas.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

O CONFEF e os CREFs são associações profissionais de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, destinadas à fiscalização do exercício da profissão.

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item.

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina integralmente quando exercer o cargo em comissão por período superior a três meses. 

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item.

É assegurada a isonomia de vencimentos para os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item.

A demissão e a aposentadoria geram vacância em cargo público.

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item.

A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. 

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item.

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.