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Q426740

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Contador |

Q426740 Direito Administrativo

Com relação à adjudicação, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Sempre adota a conclusão da comissão julgadora.

É feita pela autoridade que determinou a abertura da concorrência.

Sua confirmação é efetuada por autoridade superior através da homologação.

É o ato que declara oficialmente o licitante vitorioso.

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Q426738

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Contador |

Q426738 Direito Administrativo

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. A lei permite que ocorram alterações nos termos do contrato, EXCETO:

Alternativas

Quando houver alterações ou novas especificações no projeto.

No caso de acréscimos ou supressões, o contratado se obriga a aceitá-los, nas mesmas condições do contrato, até 25% do valor inicial atualizado para reformas.

Quando feita a prorrogação por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 meses.

Ocorrendo redução ou extinção de qualquer tributo após a data da apresentação da proposta, que venha a refletir-se nos preços contratados, haverá revisão destes para menos.

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Q426728

Arquivologia Legislação Arquivística ,

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Arquivologia |

Q426728 Arquivologia

A salvaguarda dos documentos de arquivo, bem como a classificação em categoria de documentos públicos e sigilosos é regulamentada pelo

Alternativas

Decreto n. 1.182, de 20 de março de 2001.

Decreto n. 1.800,de 30 de janeiro de 2002

Decreto n. 4.954, de 29 de janeiro de 2001.

Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002.

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Q426218

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426218 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao oficial de justiça compete:

Alternativas

Fazer citações, notificações e intimações, devolver o mandado a cartório após o seu cumprimento, no menor prazo, ou em até três dias antes da audiência, quando for o caso.

Realizar audiências, lavrar autos e certidões e devolver o mandado a cartório após o seu cumprimento, no menor prazo, ou em até dois dias antes da audiência, se for o caso.

Realizar audiências, fazer citações, notificações e intimações e devolver o mandado a cartório após o seu cumprimento, no menor prazo, ou em até 48 horas antes da audiência, quando for o caso.

Lavrar autos e certidões e cumprir e devolver os mandados cumpridos no prazo, em regra, de até dez dias.

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Q426215

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426215 Direito Civil

A respeito da interdição, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A incapacidade absoluta do maior de 16 anos depende de sentença de interdição.

A interdição dos ébrios habituais será sempre parcial.

O interdito será representado pelo tutor nomeado pelo juiz.

A sentença de interdição, mesmo depois de trânsita em julgado, poderá ser levantada por outra sentença judicial.

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Q426195

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) ,

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426195 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na organização do Poder Judiciário em Goiás, as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado são compostas por

Alternativas

quatro desembargadores.

três desembargadores.

seis desembargadores.

cinco desembargadores.

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Q426176

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426176 Direito Processual Civil - CPC 1973

É requisito da citação por edital no processo civil, entre outros,

Alternativas

a publicação do edital no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma vez no jornal local, onde houver, e pelo menos duas vezes no órgão oficial.

a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver.

a publicação do edital no prazo máximo de 20 (vinte) dias, duas vezes no órgão oficial e pelo menos três vezes em jornal local, onde houver.

a publicação do edital no prazo máximo de 25 (vinte e cinco) dias, três vezes no jornal local, onde houver, e pelo menos duas vezes no órgão oficial.

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Q426175

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426175 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,

Alternativas

o escrivão passará certidão, na qual descreverá minuciosamente a ocorrência.

o juiz nomeará uma junta, composta por, no mínimo, 3 (três) médicos, a fim de examinar o citando.

o réu deverá apresentar laudo médico comprobatório da doença no prazo máximo de 2 (dois) dias.

o juiz dará ao citando um curador, a quem incumbirá a defesa do réu, e em cuja pessoa será feita a citação.

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Q426170

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426170 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, o prazo será computado em

Alternativas

quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

triplo para contestar.

quádruplo para recorrer.

dobro para contestar e em triplo para recorrer.

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Q426167

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426167 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Alternativas

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os pródigos.

os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

os que, mesmo transitoriamente, não puderem exprimir sua vontade.

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Q426140

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) ,

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426140 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás compõe-se de dezessete desembargadores, a saber: o Presidente do Tribunal de Justiça, os oito desembargadores mais antigos e oito desembargadores eleitos

Alternativas

pelo Plenário para mandato de dois anos, respeitados os direitos adquiridos.

pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária para mandato de três anos, respeitados os direitos adquiridos.

pelo Conselho Superior da Magistratura para mandato de quatro anos, respeitados os direitos adquiridos.

pela Comissão de Seleção e Treinamento para mandato de cinco anos, respeitados os direitos adquiridos.

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Q426056

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas |

Q426056 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.666/93, são tipos de Licitação:

Alternativas

Concorrência, tomada de preços e pregão

Concorrência, menor preço e técnica e preço

Melhor técnica e menor preço

Concorrência, tomada de preços, concurso, leilão, convite e pregão

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Q426016

História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Goiás , História e Geografia do Município de Goiânia ,

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Provas: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Administrador de Empresas | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Arquivologia | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Contador | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Engenheiro Civil | UEG - 2003 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Pedagogo | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Odontólogo | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Psicólogo | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Médico Clínico | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Engenheiro Eletricista |

Q426016 História e Geografia de Estados e Municípios

A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar n. 27, de 30 de dezembro de 1999. Entre seus objetivos estão aqueles de pensar políticas governamentais para os municípios que se encontram integrados social e economicamente a Goiânia. Sobre a Região Metropolitana de Goiânia, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O município de Aparecida de Goiânia é aquele que se encontra mais integrado ao município de Goiânia, uma vez que as fronteiras dos dois municípios chegam a se confundir, especialmente no limite sul de Goiânia.

Os municípios de Senador Canedo e Trindade encontram-se integrados ao sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, o que facilita o deslocamento de pessoas que moram nesses municípios e trabalham e/ou estudam em Goiânia.

O terminal Padre Pelágio, no extremo oeste da avenida Anhanguera, integra Goiânia ao município de Trindade, via transporte coletivo.

As políticas de uso e regulação do solo urbano na Região Metropolitana de Goiânia são definidas e executas em comum acordo com todos os municípios.

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Q426010

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Q426010 Legislação Estadual

Em conformidade com a Constituição Estadual, a condição para um Município ser erigido à sede de comarca é atingir população estimada em

Alternativas

seis mil eleitores.

três mil eleitores

seis mil habitantes.

três mil habitantes

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Q426009

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Q426009 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário Estadual:

Alternativas

Os juízes de direito, os Conselhos de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça Militar

Os juízes de direito, o Conselho Estadual de Justiça e os tribunais inferiores

Os juízes de direito, o Conselho de Justiça Estadual e o Tribunal de Justiça Militar

Os juízes de direito, o Conselho Estadual de Justiça e o Tribunal Militar

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Q425999

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425999 Direito Penal

Sobre a execução penal, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo, porém, as tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 2/3 (dois terços) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

Comente falta grave o reeducando que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de trezentos e sessenta dias.

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Q425925

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425925 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:

Alternativas

O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro horas e executar os atos processuais no prazo de setenta e duas horas.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

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Q425923

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425923 Direito Processual Civil - CPC 1973

A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às seguintes regras:

Alternativas

Será feita em autos apartados e suspende o curso do processo.

Será feita em autos apartados e não suspende o curso do processo.

Será feita dentro do próprio processo, suspendendo o seu curso.

Será feita dentro do próprio processo, sem suspender o seu curso.

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Q425909

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425909 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Poder Judiciário do Estado de Goiás é exercido pelos seguintes órgãos:

Alternativas

Tribunal de Justiça; Tribunal Pleno; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares.

Tribunal de Justiça; Tribunal Pleno; Órgão Especial; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares.

Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares.

Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares; Juízes de Paz.

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Q425749

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425749 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta :

Alternativas

da última publicação.

da primeira publicação.

finda a dilação assinada pelo juiz.

da juntada aos autos de um exemplar da primeira publicação.

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Respostas

2241: A

2242: B

2243: D

2244: D

2245: D

2246: D

2247: B

2248: D

2249: A

2250: D

2251: A

2252: C

2253: D

2254: C

2255: A

2256: B

2257: A

2258: B

2259: C

2260: C

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