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Q1853628 Conhecimentos Gerais
Em 05 de novembro de 2020, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) 
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Q1853627 Conhecimentos Gerais

O Estado Novo foi arquitetado como um Estado autoritário e modernizador que deveria durar muitos anos. No entanto, seu tempo de vida acabou sendo curto, pois não chegou a oito anos. Os problemas do regime resultaram mais da inserção do Brasil no quadro das relações internacionais do que das condições políticas internas do país.

(Boris Fausto, História concisa do Brasil)


No contexto apresentado no excerto, o “quadro das relações internacionais” refere-se à 

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Q1853626 Direito Processual Penal
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que
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Q1853625 Direitos Humanos
No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é correto afirmar que
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Q1853624 Direito Urbanístico
O crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”, previsto no art. 50 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é qualificado (parágrafo único) se cometido
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Q1853623 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
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Q1853622 Direito Processual Penal
Em consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos,
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Q1853621 Direito Penal
De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra 
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Q1853620 Direito Penal
A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se
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Q1853619 Direito Penal

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP:


Não pode alegar estado de necessidade quem ______ ; entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ______, a direito ______ .

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Q1853618 Direito Penal
Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa
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Q1853617 Direito Penal
De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes
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Q1853616 Direito Penal
É característica da lei excepcional ou temporária
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Q1853615 Direito Tributário
Como uma das limitações ao exercício do poder de tributar impõe a Constituição Federal o denominado princípio da anterioridade ao vedar a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que os instituir ou aumentar. Referida vedação, contudo, não se aplica quando se tratar de um dos seguintes tributos:
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Q1853614 Direito Tributário
No que respeita ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis, é correto afirmar que incidirá em uma das seguintes situações:
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Q1853613 Direito Tributário
Quando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto tributário 
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Q1853612 Direito Tributário
Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que
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Q1853610 Legislação Estadual
De acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação), é correto afirmar que
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Q1853609 Direito Notarial e Registral
Com relação à aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros, é correto firmar que
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Q1853608 Legislação Federal
Na aplicação das suas sanções, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), entre outros, prevê que serão levados em consideração na aplicação das sanções determinados elementos, exceto
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Respostas
521: D
522: D
523: B
524: A
525: C
526: D
527: B
528: C
529: A
530: C
531: B
532: D
533: A
534: C
535: D
536: B
537: B
538: C
539: A
540: D