Questões de Concurso Para câmara municipal de pouso alegre - mg

É relevante obter maior compreensão dos fenômenos que representa o aparecimento de programas de educação nas organizações, conhecendo suas principais características, buscando distingui-las em relação às universidades acadêmicas, assim como em relação aos processos tradicionais de educação nas empresas, objetivando obter conjunto de requisitos próprios para uma implantação bem-sucedida de modelos de universidades corporativas. As organizações estão percebendo cada vez mais o valor da aprendizagem como ativo empresarial. Esta constatação tem permitido um incremento nas funções de educação dentro da empresa, inclusive na concessão de tempo para os estudos. A educação corporativa representa uma nova dimensão para o treinamento e desenvolvimento, configurando-se como uma evolução incremental, na medida em que cria, mas também se apropria e adapta, os princípios filosóficos, metodológicos e empresariais presentes nas práticas de treinamento. Considerando a existência de dimensões críticas relacionadas ao sucesso da educação corporativa, oferecem o olhar necessário para a cultura da organização e distinguem os variados modelos empregados pelas organizações, a partir de suas variáveis qualitativas, respectivamente, as dimensões: 

As escolas de governo destacam-se como importantes e qualificados instrumentos de modernização da educação pública, atuando como estruturas orientadas para análise e diagnóstico organizacional e ambiental, com o objetivo de antecipar tendências de gestão, de desenvolver pesquisas, de estudar tecnologias e conceber sua adaptação às condições e especificidades do setor público, dentre outros aspectos. Sob essa perspectiva, a configuração estrutural ideal para as escolas de gestão pública deve assumir o formato de rede de cooperação em que, EXCETO:

A visão sistêmica frente à busca de aprendizagem significativa contribui para que possamos visualizar de forma integral os propósitos, os processos, os resultados esperados e a experiência das pessoas envolvidas, já que elas não aprendem da mesma forma e nem no mesmo ritmo. Ou seja, em uma mesma sala de aula, virtual ou presencial, temos estudantes com diferentes perfis, inteligências e formas de aprender. Na caminhada por quebrar paradigmas deste modelo, considerando as transformações que o mundo vem passando, tais como a atuação colaborativa, a interdisciplinaridade e ouso de tecnologia como recurso complementar às intencionalidades pedagógicas, há muitas formas de mapear as aprendizagens individuais, de uma turma de estudantes e também de equipes, e isso pode resultar em subsídios sobre as estratégias de ensino baseadas em diferentes formas de aprender de cada grupo e cada estudante. Sob a perspectiva da aprendizagem adaptativa,

Por isso, o conceito final e definitivo não poderá ser encontrado no início, mas aparecerá no fim da investigação. Em outras palavras, devemos trabalhar, ao longo da discussão, para o seu principal resultado, ou seja, a melhor formulação conceitual do que se entende aqui por espírito do capitalismo, isto é, a melhor do ponto de vista que nos interessa aqui.

(WEBER, 2001, p. 18.)

O trecho destacado da obra de Max Weber aborda a necessidade de um processo investigativo ao discutir o conceito final e definitivo do que se entende por “espírito do capitalismo”. É possível afirmar que Max Weber enfatiza

Assim, só se justificaria o uso desta expressão política pública, quando se aproxima dos interesses de uma coletividade, extrapolando os limites de proveitos particularistas ou mesmo individuais, na medida em que deve ser expressão de um debate público, aberto à participação de interesses contraditórios dos interessados diretos ou indiretos. Por sua vez, os atores devem possuir graus de legitimidade, conferidos pelo processo político para sua formulação e execução.

(MELAZZO, 2010, p. 13.)

A principal característica das políticas públicas considerando a definição apresentada no trecho é:

O príncipe desejoso de manter-se no poder tem de aprender os meios de não ser bom e a fazer uso ou não deles, conforme as necessidades.

(MAQUIAVEL, 2019, p. 93.)

Considerando a teoria de Nicolau Maquiavel e, ainda, analisando o trecho apresentado, assinale o significado subjacente desta afirmação.

Na obra “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, Karl Marx assevera que “os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”. (1986, p. 17). Podemos afirmar que o significado principal dessa passagem é que os homens

A cidadania e a democracia são pilares fundamentais da sociedade. A cidadania implica direitos e deveres dos cidadãos, enquanto a democracia visa garantir a participação e o poder do povo nas decisões políticas. Ambos os conceitos promovem a igualdade, a liberdade e a responsabilidade dos indivíduos na construção de uma sociedade justa. Sobre os conceitos de cidadania e democracia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A cidadania é um conceito exclusivamente político, relacionado aos direitos e deveres dos cidadãos em relação ao Estado.
( ) A cidadania é um conceito dinâmico que evolui ao longo do tempo e varia de acordo com as diferentes sociedades e contextos históricos.
( ) A democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos têm o direito de participar diretamente nas decisões políticas.
( ) A noção de cidadania se reporta à de Nação; esta entendida como espaço para a realização individual e coletiva, organizada no Estado.

A sequência está correta em 

As teorias da política brasileira fornecem ferramentas analíticas para compreender dinâmicas, estruturas e processos que permeiam o sistema político do país. Essas teorias abrangem uma ampla gama de abordagens e perspectivas, buscando explicar como o poder é exercido, as relações de poder entre os atores políticos e as influências que moldam as decisões políticas adotadas no contexto brasileiro. Ao explorar tais teorias, é possível obter insights sobre as características distintas da política brasileira e os desafios enfrentados na construção e governança de uma sociedade complexa e diversa como a do Brasil. Sobre as teorias da política brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere a definição proposta para o fato social: “é toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou ainda, toda maneira de fazer que é geral na extensão de uma sociedade dada e, ao mesmo tempo, possui uma existência própria, independentemente de suas manifestações individuais”.

(DURKHEIM, 2007, p. 13.)

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O fato social é uma maneira de fazer que pode ser alterada livremente pelo indivíduo.
( ) A coerção exercida pelo fato social ocorre apenas de forma interna, através de pressões psicológicas.
( ) Os fatos sociais são comuns a todos os indivíduos em uma sociedade, independentemente de sua manifestação individual.
( ) Os fatos sociais têm uma existência própria, separada das manifestações individuais, e influenciam o comportamento dos indivíduos.

A sequência está correta em 

A Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) preconiza que a instauração e o julgamento do processo administrativo para investigação da responsabilidade de pessoa jurídica é de responsabilidade da autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública, que poderá agir de ofício ou mediante provocação, respeitando sempre o contraditório e a ampla defesa. Considerando a Lei em comento, analise as afirmativas a seguir. 

I. Poderá ser celebrado o acordo de leniência se, cumulativamente, a pessoa jurídica responsabilizada for a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito; cessar completamente o seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo; admitir sua participação no ilícito; cooperar plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo.
II. Poderá o Ministério Público ajuizar ação com vistas à aplicação da sanção de dissolução compulsória da pessoa jurídica, bem como a suspensão ou interdição parcial de suas atividades.
III. É permitido expressamente na Lei Anticorrupção a possibilidade legal da subdelegação de competência para a instauração do processo administrativo de investigação de responsabilidade.
IV. Mesmo sendo celebrado o acordo de leniência, a pessoa jurídica poderá ser processada judicialmente e sofrer as sanções referentes ao perdimento de bens.

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre o pagamento e a mora, assinale a afirmativa correta.

Simone estava dentro de um ônibus de transporte público municipal, serviço prestado por uma empresa privada, mediante licitação, na cidade de Pouso Alegre. No meio do trajeto, um veículo dirigido por Dalton, inabilitado, não obedeceu a uma placa de “pare” e colidiu com o ônibus onde estava Simone, fazendo com que ela caísse no chão e quebrasse o braço. Por consequência do acidente, Simone teve diversos prejuízos materiais com o seu tratamento e afastamento do trabalho. Sobre a responsabilidade civil relativa ao acidente, assinale a afirmativa correta.

Um dos princípios contratuais mais importantes e reconhecidos do direito dos contratos é aquele conhecido por pacta sunt servanda. Este princípio significa que

Um contrato para a prestação de serviço médico, relativo ao tratamento de uma enfermidade pulmonar, poderá ser classificado como uma obrigação

Sobre a vigência das leis no Brasil, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quanto tempo depois de oficialmente publicada?

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece as regras e diretrizes para o acesso dos cidadãos às informações públicas, visando promover a transparência e o controle social. Diante disso, assinale a afirmativa que está em DESACORDO com as prescrições do referido diploma.

Com fulcro na Resolução nº 12/2008 (e suas atualizações) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de comprovada urgência, as medidas cautelares poderão ser determinadas por decisão monocrática, devendo ser submetidas à ratificação do Tribunal, pelo Relator ou, na hipótese de sua ausência, pelo presidente do respectivo colegiado, na primeira sessão subsequente, sob pena de perder eficácia.
II. As decisões do Tribunal poderão ser interlocutórias, definitivas ou terminativas. Interlocutória é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal decide questão incidental, antes de pronunciar-se quanto ao mérito. Um exemplo desse tipo de decisão é a sustação de ato ou de procedimento, até que se decida sobre o mérito da questão suscitada.
III. A fim de garantir o ressarcimento dos danos em apuração nos processos em trâmite, pode o Tribunal Pleno determinar, em caráter permanente, a indisponibilidade de bens de agentes públicos, em quantidade não superior aos valores apurados.


Está correto o que se afirma em

Em 2022, determinada lei municipal autorizou a concessão de isenção no pagamento de IPTU daquele ano para entidades que atuam no setor da cultura instaladas naquela localidade. Para que a concessão do benefício esteja de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal,

A elaboração de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é um importante mecanismo para a alocação eficiente dos recursos pela Administração. Trata-se do diploma legal responsável por dispor sobre tal controle e avaliação: