Questões de Concurso Para crp-pr

Foram encontradas 680 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2042391 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À  luz  da  Lei  n.º 13.146/2015  (Estatuto  da  Pessoa  com  Deficiência), julgue o item subsequente.
É  discriminação  em  razão  da  deficiência  toda  forma  de  distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que  tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou  anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das  liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
Alternativas
Q2042390 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À  luz  da  Lei  n.º 13.146/2015  (Estatuto  da  Pessoa  com  Deficiência), julgue o item subsequente.

Considera‐se  como  pessoa  com  deficiência  aquela  que  tem  impedimento,  temporário  ou  de  longo  prazo,  de  natureza física, mental ou intelectual, o qual pode obstruir  sua  participação  plena  ou  potencial  na  sociedade,  em  igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativas
Q2042389 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.
A internação compulsória é determinada pelo Ministério  Público, que levará em conta as condições de segurança  do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente,  dos demais internados e dos funcionários. 
Alternativas
Q2042388 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo  de  48  horas,  ser  comunicada  ao  juiz  pelo  responsável  técnico  do  estabelecimento,  devendo  esse  mesmo  procedimento ser adotado quando da alta.
Alternativas
Q2042387 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.

A  pessoa  que  solicita  voluntariamente  sua  internação  deve assinar, na admissão, declaração de que optou por  esse  tratamento.  Poderá  haver  a  desinternação  por  solicitação  escrita  do  paciente  ou  determinação  do  médico.
Alternativas
Q2042386 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.
A  internação  psiquiátrica  somente  será  realizada  mediante laudo médico circunstanciado que caracterize  seus motivos.
Alternativas
Q2042385 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.

Há prioridade especial aos maiores de oitenta anos de  idade,  atendendo‐se  suas  necessidades  sempre  preferencialmente em relação aos demais idosos. 
Alternativas
Q2042384 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.

O  atendimento  será  obrigatoriamente  mediante  agendamento  telefônico  ou  on‐line  junto  aos  órgãos  públicos e privados prestadores de serviços à população. 

Alternativas
Q2042383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.
A  lei  prevê  como  regra  a  priorização  do  encaminhamento  do  idoso  a  asilos,  exceto  dos  que  careçam  de  condições  de  manutenção  da  própria  sobrevivência.  
Alternativas
Q2042382 Direito Tributário
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.

Há prioridade no recebimento da restituição do Imposto  de Renda. 
Alternativas
Q2042381 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
A prioridade na tramitação dos processos em que figure  como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará  com a morte do beneficiado, estendendo‐se em favor do  cônjuge  supérstite,  companheiro,  com  união  estável,  maior de sessenta anos de idade.  
Alternativas
Q2042380 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
Sem a devida representação legal, é crime punido com  reclusão  lavrar  ato  notarial  que  envolva  pessoa  idosa  sem discernimento de seus atos. 
Alternativas
Q2042379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
As  instituições  filantrópicas  ou  sem  fins  lucrativos  prestadoras  de  serviço  ao  idoso  terão  direito  à  assistência judiciária gratuita.  
Alternativas
Q2042378 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
Aos idosos, a partir de sessenta anos de idade, que não  possuam meios para prover sua subsistência nem para  tê‐la  provida  por  sua  família  é  assegurado  o  benefício  mensal de um salário mínimo.
Alternativas
Q2042377 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
O  Poder  Público  apoiará  a  criação  de  universidade  aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação  de  livros  adequados  ao  idoso,  que  facilitem  a  leitura,  considerando‐se a natural redução da capacidade visual. 
Alternativas
Q2042376 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
A  definição  de  violência  contra  o  idoso  restringe‐se  a  qualquer ação praticada em local público ou privado que  lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
Alternativas
Q2042375 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis,  os agentes públicos executores de medidas socioeducativas  ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de  adolescentes  que  utilizarem  castigo  físico  ou  tratamento  cruel  ou  degradante  como  formas  de  correção,   disciplina,  educação  ou  mediante  qualquer  outro  pretexto  sujeitar‐se‐ão  a  algumas  medidas.  Considerando  essa  informação, julgue o item subsequente.

É facultativo o encaminhamento da criança a tratamento  especializado.
Alternativas
Q2042374 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis,  os agentes públicos executores de medidas socioeducativas  ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de  adolescentes  que  utilizarem  castigo  físico  ou  tratamento  cruel  ou  degradante  como  formas  de  correção,   disciplina,  educação  ou  mediante  qualquer  outro  pretexto  sujeitar‐se‐ão  a  algumas  medidas.  Considerando  essa  informação, julgue o item subsequente.

As referidas medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da  Infância e da Juventude. 
Alternativas
Q2042373 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis,  os agentes públicos executores de medidas socioeducativas  ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de  adolescentes  que  utilizarem  castigo  físico  ou  tratamento  cruel  ou  degradante  como  formas  de  correção,   disciplina,  educação  ou  mediante  qualquer  outro  pretexto  sujeitar‐se‐ão  a  algumas  medidas.  Considerando  essa  informação, julgue o item subsequente.
Há  previsão  legal  de  encaminhamento  a  tratamento  psicológico ou psiquiátrico. 
Alternativas
Q2042372 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis,  os agentes públicos executores de medidas socioeducativas  ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de  adolescentes  que  utilizarem  castigo  físico  ou  tratamento  cruel  ou  degradante  como  formas  de  correção,   disciplina,  educação  ou  mediante  qualquer  outro  pretexto  sujeitar‐se‐ão  a  algumas  medidas.  Considerando  essa  informação, julgue o item subsequente.
De  acordo  com  a  gravidade  do  caso,  é  cabível  a  advertência.
Alternativas
Respostas
301: C
302: E
303: E
304: E
305: C
306: C
307: C
308: E
309: E
310: C
311: C
312: C
313: C
314: E
315: C
316: E
317: E
318: E
319: C
320: C