Questões de Concurso Para cro-am

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Q1068990 Direito Penal

Conforme o Código Penal, julgue o item


A conduta de atribuir‐se falsa identidade para obter vantagem é subsidiária, ou seja, só responde por este crime o acusado se o fato não constituir elemento de infração penal mais grave.

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Q1068989 Direito Penal

Conforme o Código Penal, julgue o item


Caracteriza o crime de calúnia imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

Alternativas
Q1068988 Direito Penal

Conforme o Código Penal, julgue o item


Caracteriza maus‐tratos expor a perigo a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando‐a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

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Q1068987 Direito Penal

Conforme o Código Penal, julgue o item


Não é crime deixar de prestar assistência, quando impossível fazê‐lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e iminente perigo.

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Q1068986 Direito Penal

Conforme o Código Penal, julgue o item


É considerada como lesão de natureza média a que resultar em debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Alternativas
Q1068985 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, julgue o item


Por ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.

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Q1068984 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, julgue o item



O dentista que infringe determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa tem a pena aumentada.

Alternativas
Q1068983 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, julgue o item


O crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.

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Q1068982 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, julgue o item


A pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível responde pelo crime de curandeirismo.

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Q1068981 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, julgue o item


Não é punido quem exerce, sem autorização legal, a profissão de dentista, sendo crime apenas o exercício ilegal da medicina.

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Q1068980 Direito Sanitário

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item



Consideram‐se como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa equipamentos e materiais médico‐hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

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Q1068979 Direito Sanitário

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item


A Anvisa terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como do controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

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Q1068978 Direito Sanitário

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item



Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde, compete ao Ministério da Saúde interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de prestação de serviços relativos à saúde.

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Q1068977 Direito Sanitário

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item


Não se submetem ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa os serviços voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência.

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Q1068976 Direito Sanitário

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item


Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

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Q1068975 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item


A ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, é um direito garantido pela CF.

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Q1068974 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item


O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço e será, no mínimo, de trinta dias.

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Q1068973 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item


A remuneração do trabalho noturno será superior, em pelo menos dois terços, à do diurno.

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Q1068972 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item



A licença à gestante e a licença ao pai da criança, sem prejuízo ao salário, será de 120 dias.

Alternativas
Q1068971 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item


O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF).

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Respostas
321: C
322: E
323: C
324: C
325: E
326: E
327: C
328: C
329: E
330: E
331: C
332: C
333: E
334: E
335: C
336: C
337: C
338: E
339: E
340: C