Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

Quanto à periodicidade com que a receita adentra aos cofres públicos, são de entrada constante, periódica ou permanente as receitas 

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, sendo que cabe ao Legislativo aprová-lo até o

O benefício concedido pelo governo que consiste em perdoar dívidas tributárias de pessoas físicas ou jurídicas é denominado de

A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que vincula terceira pessoa, diferente do contribuinte, ao cumprimento da obrigação tributária. O recolhimento do Imposto de Renda (IR) na fonte pelo empregador em nome do empregado, é classificado como uma responsabilidade tributária por

A Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de 

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Para fins contábeis, a despesa pública pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em

O princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público é o princípio da

Ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) compete, na forma estabelecida pela Lei, apreciar as contas de governo, emitindo parecer prévio, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do seu recebimento. A prestação de contas do governo, pelo Prefeito Municipal, se dará em uma periodicidade

Sobre o crédito tributário e em conformidade com a legislação vigente, compete privativamente à autoridade administrativa constituí-lo pelo lançamento. A atividade administrativa de lançamento, sob pena de responsabilidade funcional, é  

Relativamente às obrigações tributárias, o fato gerador é a situação concreta para

A respeito da competência tributária dos municípios, a Constituição Federal expressa que a esses compete instituir impostos sobre

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego, e notadamente  

É ato que enseja a perda do cargo de servidor público estável  

Leia o caso a seguir.

Um servidor público, em ato de fiscalização de uma obra, constatou que essa não era executada de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura municipal e, por isso, embargou a obra e aplicou ao proprietário uma multa.

O servidor público em questão aplicou as penalidades em razão do

A respeito da punição por infração funcional, para o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, o ato de insubordinação deve ser punido com  

O processo administrativo, da mesma forma que o processo judicial, é estruturado a partir do contraditório. Assim, deverá haver instrução no processo administrativo quando  

Quais são atividades econômicas impactantes na economia do município de Morrinhos?  

Antes de sua criação, a área onde fica Morrinhos estava ligada a qual cidade?  

Qual é o clima da cidade de Morrinhos?  

Leia o texto a seguir.

       Uma vez por ano, o quinto era enviado de Vila Boa ao Rio de Janeiro. Era uma longa viagem de quase dois mil quilômetros, que consumia três meses através de matas, montanhas e cerrados totalmente desertos, em data e caminho de todos conhecidos. Esta fabulosa quantidade de ouro nunca sofreu uma tentativa de assalto. Seria ridículo atribuir tamanha segurança à pequena escolta de soldados, mais simbólica que real. Sertanistas, capitães do mato, contrabandistas, com a impunidade garantida por seu conhecimento do sertão e dos caminhos da ilegalidade, nunca foram tentados por essa fortuna tão fácil.
      Era um respeito extremo que protegia o ouro real do rei de todo atentado, sem que isso impedisse que estes mesmos homens tentassem, por todos os meios, a sonegação dos impostos e o contrabando.

PALACÍN, Luís. Subversão e Corrupção: um estudo da administração pombalina em Goiás. Goiânia: Editora UFG, 1983. 


Qual aspecto da cultura goiana está sendo mostrado pelo texto?