Questões de Concurso Para analista jurídico
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Clarice deseja comprar um apartamento e busca opções de financiamento imobiliário. Ela se deparou com duas possibilidades: hipoteca e alienação fiduciária. Considerando a situação hipotética apresentada e as diferenças entre hipoteca e alienação fiduciária, analise as afirmativas a seguir.
I. Se ela optar pela hipoteca, o apartamento é incluído no contrato como garantia ao credor, e, se optar pela alienação fiduciária, o credor é o proprietário do apartamento até a quitação da dívida.
II. Se ela optar pela alienação fiduciária, após a dívida quitada, a propriedade passa a ser de Clarice, mas, se ela não pagar a dívida, pode ser consolidada em favor do credor e o imóvel leiloado.
III. Na garantia hipotecária, Clarice não transfere ao credor o bem dado em garantia. Assim, a posse e a propriedade do imóvel permanecem com ela, mas há o risco de perder o imóvel caso não pague a dívida.
IV. Na hipoteca, o credor assume a posse do apartamento durante o período do financiamento, enquanto na alienação fiduciária, o imóvel pertence ao devedor e é somente dado como garantia.
V. A hipoteca é mais utilizada em financiamentos habitacionais, enquanto a alienação fiduciária é mais comum em financiamentos de automóveis e eletrodomésticos. As duas são garantia real.
É correto o que se afirma em
Mariana adquiriu um automóvel 0 km em uma concessionária e optou por financiar parte do valor do veículo. Para isso, foi realizado um contrato de financiamento de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) com alienação fiduciária, em que o banco X é o credor fiduciário. A partir da situação apresentada, analise as afirmativas a seguir.
I. Nesse caso, o banco X se torna o proprietário do veículo durante o período de financiamento, o que se denomina como garantia pessoal.
II. Mariana se torna proprietária do veículo somente após quitar todas as parcelas do financiamento do contrato com alienação fiduciária.
III. É um tipo de garantia real, por meio da qual o banco tem o direito de reaver o veículo caso Mariana não cumpra com suas obrigações financeiras.
IV. Mariana pode vender o veículo a terceiros a qualquer momento, sem necessidade de realizar a transferência ou a quitação do contrato.
V. A alienação fiduciária é uma forma de garantia pessoal, em que Mariana se compromete a pagar a dívida em parcelas mensais.
É correto o que se afirma em
O Banco Central do Brasil (BACEN) é um órgão supervisor do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que tem como uma de suas funções a supervisão do sistema financeiro, autorizando e fiscalizando outras instituições financeiras. Segundo a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o BACEN é formado por
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, normas e regulamentações que têm como objetivo intermediar as transações financeiras e promover a circulação de recursos na economia. Com base nesse conceito, analise as afirmações a seguir.
I. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar o SFN, zelando pela estabilidade e pelo bom funcionamento do sistema financeiro no país.
II. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição do SFN, e uma de suas funções é realizar as operações de compra e de venda de títulos públicos federais.
III. As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários fazem parte do SFN, e uma das instituições que fiscaliza suas operações é o BACEN.
IV. Uma das funções do Banco Central do Brasil é fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado financeiro e de capitais, garantindo a transparência das operações.
V. As instituições financeiras estão entre as instituições do SFN, desempenhando papéis essenciais na intermediação financeira e na oferta de serviços bancários.
É correto o que se afirma em
Leia a notícia a seguir.
O industrial e atual presidente da Fiesp, Josué Gomes, voltou a criticar o que ele classifica de elevadas taxas de juros nominal e real vigentes no país. A taxa nominal de juro, a Selic, encontra-se em 13,75% ao ano, e a taxa real está rodando em torno de 7%, segundo cálculos de economistas e analistas do mercado financeiro. Josué tem um cálculo que coloca o juro real em 8%.
Disponível em: https://economia.uol.com.br/. Acesso em: 24 jul. 2023.
Em relação às taxas de juros, podemos afirmar que