Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q798427
Direito Civil
Silas e Laura conviveram em regime de união estável
a partir de 2005, sem contrato escrito, e tiveram dois filhos,
Artur e Bruno. Laura faleceu, e, até então, existia um único bem
adquirido durante a convivência dela com Silas. Após o falecimento
de Laura, Silas, em 2012, à época com sessenta anos de idade,
casou-se com Beatriz, sob o regime da separação de bens.
Dessa união não advieram filhos. Transcorridos alguns anos,
Silas faleceu e deixou o mesmo bem para inventariança. Então,
Artur e Bruno ingressaram em juízo para serem imitidos na posse.
Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil,
assinale a opção correta.
Q798426
Direito Civil
Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz
do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.
Q798425
Direito Civil
Ana, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se
da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano,
ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e declarou o valor
da bagagem em R$ 10.000, o que foi aceito pela transportadora.
Durante o trajeto, o veículo que estava à frente do ônibus freou
abruptamente, sem causa aparente. O motorista do coletivo, visando
não colidir, perdeu o controle do carro e caiu em uma ponte,
ocasionando perda de bens e lesões em vários passageiros,
entre eles, Ana, que ingressou em juízo pleiteando danos morais
e estéticos, além de danos materiais pela perda total da bagagem.
A empresa, por sua vez, alegou a ocorrência de fato exclusivo
de terceiro, o que ficou comprovado mediante laudo pericial
da polícia civil.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
com o entendimento doutrinário sobre o tema e com
a jurisprudência do STJ,
Q798423
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito das espécies de contratos.
Q798422
Direito Civil
Lucas, menor de idade, filho de Mara e Júlio, praticou
ato ilícito que culminou na morte de Pablo. Após tomar
conhecimento do evento, Joana, mãe da vítima, ajuizou ação
compensatória de danos morais contra Mara e Júlio, em decorrência
da conduta praticada por seu filho. Durante a instrução processual,
Júlio demonstrou que não mantinha mais vínculo matrimonial
com Mara e que o menor estava coabitando com a mãe e sob
a guarda desta. Comprovou, também, que Lucas não estava em
sua companhia no momento da prática do ilícito e que, dias antes,
Mara havia comprado uma arma, de forma irregular, que fora
usada no cometimento do crime.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta
à luz da legislação aplicável ao caso, do entendimento doutrinário
sobre o tema e da jurisprudência do STJ.
Q798418
Direito Civil
Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria
geral do negócio jurídico.
Q649524
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei no
12.850, de 2 de agosto de 2013,
se houver indícios suficientes de que funcionário público
integra organização criminosa, poderá o Juiz determinar
Q649523
Legislação Federal
Os procedimentos previstos na Lei no
12.527, de 18 de
novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação e devem ser executados
em conformidade com os princípios básicos da
Administração Pública e com a seguinte diretriz:
Q649522
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro preceitua que o Juiz,
como medida cautelar, poderá decretar, em decisão
motivada, a proibição da obtenção da habilitação para
dirigir veículo automotor
Q649521
Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética: João, agente
público, foi processado e, ao final, condenado à pena de
reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado,
pela prática do crime de tortura, com resultado morte,
contra Raimundo. Nos termos da Lei no
9.455, de 7 de
abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do
cargo, função ou emprego público
Q649520
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
. Nos termos preconizados pela Lei no
8.069, de 13 de
julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos
na Constituição e nas leis. E, ainda, estabelece que o
direito ao respeito consiste
Q649516
Legislação Federal
Quanto ao pedido de suspensão de liminares e de sentenças,
regulado pela Lei no
8.437/1992, assinale a alternativa
correta.
Q649515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
O carro de Paulo colidiu com a traseira do veículo
pertencente a João, ocasionando danos de média monta
em ambos os veículos. Em razão disso, entraram em
discussão e a esposa de Paulo, Clarisse, adentrou na
discussão e acabou desferindo uma paulada na cabeça
de João, ocasionando ferimentos leves. João ingressou
com ação indenizatória em face de Clarisse em razão
da agressão, mas a ação foi julgada extinta por ilegitimidade
de parte ao fundamento de que foi seu esposo
quem colidiu com o veículo de João. A sentença transitou
em julgado.
Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa
correta.
Q649514
Direito Constitucional
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa
correta.
Q649513
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Considere o seguinte caso hipotético. Simprônio, Major
da Polícia Militar, moveu ação indenizatória alegando
danos morais e perdas e danos por não ter sido promovido
ao posto superior no concurso de promoção, alegando
que a promoção teria sido impedida em razão da
existência de processo de cobrança ajuizada em face do
mesmo, quando na realidade tratava-se de homônimo.
A ação foi julgada procedente quanto ao pedido de danos
morais, tendo sido fixada indenização no montante de
R$ 30.000,00. Interposto recurso pela Fazenda do Estado,
dois julgadores votaram dando provimento ao recurso
do réu para julgar a ação improcedente porque o autor
não teria comprovado que a dívida seria de homônimo,
enquanto o terceiro desembargador deu provimento ao
recurso entendendo que a ação seria improcedente em
razão de prescrição da pretensão.
Assinale a alternativa correta, nos termos do Código de
Processo Civil vigente.
Q649512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à audiência de instrução e julgamento em procedimento
comum, assinale a alternativa correta.
Q649511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que
Q649510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao tema resposta do réu, assinale a alternativa
correta.
Q649509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Q649508
Legislação Estadual
Com relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta.
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