Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q1845115
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos
contratos.
Q1845114
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre cláusula penal.
Q1845112
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do
Superior Tribunal de Justiça.
Q1845111
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a simulação.
Q1826264
Direito Agrário
São características do compáscuo, além da consensualidade
Q1826263
Direito Agrário
Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por
cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família,
tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa
hectares. A ação deverá ser julgada
Q1826262
Direito Agrário
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu
proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de
inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área
está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá
Q1826261
Direito Agrário
Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido
loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel
Q1826260
Direito Agrário
A remuneração do integrado
Q1826259
Direito Empresarial (Comercial)
Carlos José, produtor rural, está inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) como empresário. Para
requerer a recuperação judicial deverá comprovar o exercício de sua atividade há mais de
Q1826258
Direito Administrativo
O direito administrativo contemporâneo é marcado pela tendência de promover maior consensualidade nas relações administrativas. Os métodos alternativos de resolução de conflitos, antes reservados aos conflitos de natureza privada, passaram a compor a
caixa de ferramentas da Administração pública. É certo, porém, que tais ferramentas devem ser devidamente adaptadas ao uso
no ambiente público, dada a primazia dos interesses gerais da coletividade. A propósito de tal tema, a legislação vigente estatui:
Q1826257
Direito Digital
A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709 de 14 de agosto de
2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, verifica-se que
Q1826255
Legislação Federal
A Associação Goiana de Aeromodelismo, entidade privada sem fins lucrativos, procura a Secretaria da Educação de Goiás, propondo a realização de um projeto de oficinas de aeromodelismo nas escolas estaduais, sendo que tal proposta se coaduna com
um dos objetivos de seu estatuto social, referente à “promoção de ações educativas associadas ao aeromodelismo”. Conforme o
plano de trabalho proposto para o ajuste, voluntários do quadro da entidade atuarão como instrutores de forma gratuita, cabendo
ao órgão estadual fornecer o material de consumo e disponibilizar as instalações para desenvolvimento da atividade. Diante de tais
características e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, constata-se que se pretende
estabelecer um
Q1826254
Direito Administrativo
A Lei de Licitações, Lei n° 14.133, de 1o de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração do projeto básico, que pode ser sintetizado
como sendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a
obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação [...]” (art. 6° , XXV). O projeto básico
Q1826252
Direito Ambiental
Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o
abastecimento de energia elétrica. Nesse cenário,
Q1826251
Direito Ambiental
Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados
Q1826250
Direito Ambiental
José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da
Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia da ilegalidade da conduta, mas sua intenção era colher sementes para
confecção de artesanato. A ação penal deverá ser julgada
Q1826249
Direito Ambiental
A titularidade do serviço público de saneamento básico será
Q1826248
Direito Ambiental
O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face dos atuais proprietários da Fazenda São Pedro requerendo
a instituição da Reserva Legal. Em contestação, os réus alegaram que a supressão da vegetação nativa respeitou os percentuais
de Reserva Legal previstos pela legislação vigente à época do fato. A narrativa trazida pela defesa restou comprovada por prova
documental e pericial. A Fazenda não está inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação deverá ser julgada
Q1826247
Direito Ambiental
O proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos fiscais, foi autuado pelo plantio de soja em área de
preservação permanente localizada ao longo de um curso d’água que corta o imóvel rural. Em defesa, alegou e provou que o
plantio ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O auto de
infração ambiental foi mantido. O proprietário ajuizou uma ação buscando a anulação do ato administrativo, que deverá ser julgada
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