Questões de Concurso
Para auditor
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Consoante o disposto no art. 4º da Lei nº 12. 527/2011, a disponibilidade refere-se à qualidade da informação que
Permite a Lei nº 8.112/1990, que o servidor público, sem qualquer prejuízo a sua remuneração, ausente-se das suas atividades por
Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta no que diz respeito às responsabilidades do servidor público pelo exercício de suas atribuições.
Considere o rol abaixo.
I. lnassiduidade habitual.
lI. · Insubordinação grave em serviço.
IlI. Recusar fé a documentos públicos.
IV. Manter sob chefia imediata, em função de confiança, cônjuge ou companheiro.
V. Aplicação irregular de dinheiros públicos.
Segundo o art. 132 da Lei nº 8.112/1990, a. demissão do servidor público será a penalidade aplicada nas situações expressas em:
De acordo com o Art. 32 e §§ da Lei nº 12.527/2011, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação é conduta ilícita que enseja a aplicação, no mínimo, da pena de:
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