Questões de Concurso Para direito

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Q3159692 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, julgue o item que se segue.


O Cartório das Delegacias de Polícia Circunscricionais é responsável pela guarda e destinação de objetos, instrumentos e documentos apreendidos ou arrecadados, enquanto permanecerem na delegacia, exceto armas de fogo e valores em espécie, os quais não podem permanecer na delegacia.

Alternativas
Q3159691 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, julgue o item que se segue.


No caso de servidor da carreira policial civil do DF ser cedido à Governadoria do DF ou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF para o exercício de cargo em comissão, não se faz necessário o ressarcimento, ao órgão cedente, do valor correspondente à remuneração do servidor cedido.

Alternativas
Q3159690 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, julgue o item que se segue.


Os cargos de analista e gestor de apoio às atividades policiais civis compõem a carreira de polícia civil do DF.

Alternativas
Q3159689 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, julgue o item que se segue.


A Ouvidoria e a Seção de Conformidade e Integridade da PCDF estão inseridas na estrutura administrativa da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Contador |
Q3159655 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta um dever ético do representante comercial.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Contador |
Q3159652 Legislação Federal
Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que indica quem não pode ser representante comercial.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Contador |
Q3159645 Direito Tributário
Um sistema tributário deve repousar sobre determinados critérios ou princípios, que conferem suas características fundamentais. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a doutrina dominante de tal sistema.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Contador |
Q3159639 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que
Alternativas
Q3159638 Legislação Federal
De acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a opção que apresenta uma competência do Conselho Federal.
Alternativas
Q3159637 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito das sanções administrativas.
Alternativas
Q3159636 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta uma infração disciplinar grave cometida pelo representante comercial.
Alternativas
Q3159634 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.118/2024, que trata do Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a opção que apresenta uma ação de fiscalização de natureza educativa.
Alternativas
Q3159633 Legislação Federal
À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que apresenta uma competência privativa do Conselho Federal.
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Q3159631 Direito Processual do Trabalho
Quanto ao depósito recursal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3159630 Direito do Trabalho
A respeito das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3159629 Direito Tributário
Com base na natureza jurídica e no fato gerador das taxas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3159628 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.
Alternativas
Q3159627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
        O tribunal de justiça de determinado estado, ao julgar em única instância um mandado de segurança, proferiu uma decisão denegatória da segurança.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
Alternativas
Q3159626 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3159625 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
4241: E
4242: C
4243: E
4244: E
4245: C
4246: D
4247: C
4248: C
4249: E
4250: B
4251: C
4252: A
4253: B
4254: D
4255: B
4256: D
4257: A
4258: D
4259: E
4260: A