Questões Militares de Direito Penal Militar - Concurso de Agentes

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q2263499 Direito Penal Militar

No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que:

A

no crime de motim, a pena é aumentada de metade para os cabeças.

B

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

C

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os Oficiais e Graduados que estiverem presentes no local da infração.

D

no crime de revolta, a pena é aumentada de metade para os cabeças.

E

a figura do cabeça contemplada na hipótese de prática de crime de autoria coletiva necessária foi derrogada do Código Penal Militar em razão de recente decisão do Superior Tribunal Militar.

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Q2257959

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Prova: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente |

Q2257959 Direito Penal Militar

Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) No crime de deserção, embora decorrido o prazo de prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, e, se Oficial, a de 65 anos.
( ) No caso de concursos de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
( ) A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de trinta anos.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q2118109

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118109 Direito Penal Militar

Conforme estudado no Concurso de Agentes do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

A pena é qualificada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

B

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os oficiais que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação ou omissão.

C

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente praticado a conduta em concurso de agentes.

D

O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, sempre serão puníveis, ainda que o crime não chegue, pelo menos, a ser tentado.

E

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

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Q2041601

Ano: 2022 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q2041601 Direito Penal Militar

O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Quanto à pena, ela é atenuada em relação ao agente que:

A

Coage outrem à execução material do crime.

B

Pratica o crime com participação de somenos.

C

Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

D

Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

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Q1982996

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982996 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, consideram-se cabeças

A

quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais sargentos; são estes considerados cabeças.

B

todos os oficiais que integram o efetivo do quartel, na prática de crime de autoria coletiva necessária.

C

quando o crime é cometido por praças e oficiais, somente os oficiais serão considerados os cabeças.

D

os oficiais ou graduados que concorram direta ou indiretamente para o resultado, na prática de qualquer crime.

E

quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais; são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

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Q1972348

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972348 Direito Penal Militar

Texto associado

Caso hipotético 1A06-I

Suponha que João seja policial e atue disfarçado em atividade de inteligência e que, após suspeitar de ter sido identificado por um traficante perigoso da cidade, convença seus colegas Flávio e Geraldo a matá-lo. Considere, ainda, que, como o traficante servia de fonte imediata de informação a João, para o plano funcionar, Flávio, que não era conhecido do traficante, o tenha atraído para uma emboscada. No local combinado, Geraldo estava a postos com uma arma de fogo ilegal apreendida por João em um flagrante e que não fora devidamente reportada.

Considerando o caso hipotético 1A06-I e supondo ter havido a consumação do crime, assinale a opção correta com fundamento na legislação castrense.

A

Se Hélio for um militar superior aos demais nominados e estiver ciente do plano e da execução do crime, ele será considerado partícipe por omissão no crime de homicídio.

B

Na hipótese de Geraldo ter confundido a vítima e atingido terceiro desavisado, responderá na modalidade dolosa e João, na modalidade culposa.

C

Se Flávio for um militar superior aos demais, será considerado o líder da operação criminosa, o que resulta na aplicação de penalidade mais elevada decorrente dessa condição.

D

Flávio será considerado partícipe de somenos importância.

E

Ainda que não tenha participado dos atos executórios, apenas João incide em elemento que agrava a pena quanto ao concurso de agentes.

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Q1970162

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970162 Direito Penal Militar

O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a processo criminal militar pelo crime militar de violência contra superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, cometido em concurso de agentes contra o comandante do 30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando impedir a agressão contra o comandante.

Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que

A

o capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em manicômio judiciário, já o soldado Pedro não cumprirá qualquer tipo de medida de segurança.

B

o capitão Cabral não poderá ser submetido a qualquer tipo de medida de segurança e o soldado Pedro também não estará sujeito a tais medidas.

C

o soldado Pedro cumprirá medida de segurança em manicômio judiciário, já o capitão Cabral não estará sujeito a qualquer tipo de medida de segurança.

D

o soldado Pedro poderá ser internado em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, mas o capitão Cabral não poderá ser submetido a qualquer tipo de medida de segurança.

E

o capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em manicômio judiciário e o soldado Pedro poderá ser internado em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.

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Q1970157

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970157 Direito Penal Militar

Acerca de concurso de agentes, imputabilidade e aplicação da pena no direito penal militar, assinale a opção correta.

A

É imputável o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

B

É reincidente o agente que comete novo crime depois de transitada em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, e é facultado ao juiz agravar-lhe a pena.

C

É excluída a imputabilidade caso a doença ou a deficiência mental do agente diminua consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato.

D

Pode ser atenuada a pena se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente, a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação.

E

São puníveis o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio, ainda que haja disposição em contrário e que o crime não chegue a ser tentado.

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Q1874863

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874863 Direito Penal Militar

Tendo em vista as disposições gerais do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), no que se refere a concurso de agentes, é correto afirmar:

A

A pena é agravada com relação ao agente que executa o crime sob coação de outrem.

B

A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

C

A pena é atenuada em relação ao agente não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.

D

A pena é atenuada com relação ao agente que participa do crime, mediante paga ou promessa de recompensa.

E

A pena é atenuada com relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade.

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Q1844915

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |

Q1844915 Direito Penal Militar

Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

A

Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.

B

O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância.

C

Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus.

D

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

E

Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.

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Q1830451

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830451 Direito Penal Militar

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

A

A cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.

B

A pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

C

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.

D

A pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

E

O CPM adotou a teoria pluralista como regra.

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Q1821804

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821804 Direito Penal Militar

Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:

A

o Tenente será considerado o cabeça do motim e poderá receber uma pena maior.

B

o enunciado descreve uma hipótese de crime impossível, pois o efetivo total de 7 (sete) militares é insuficiente para a configuração do crime de motim.

C

o Cabo mentor da prática será considerado o cabeça, podendo receber a maior pena aplicada.

D

o Tenente e os Sargentos receberão as maiores penas, pois serão considerados os cabeças do movimento.

E

em razão de um Cabo estar liderando um movimento na presença de um Tenente e de vários Sargentos, houve descaracterização do crime de autoria coletiva necessária.

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Q1761127

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761127 Direito Penal Militar

A respeito do concurso de agentes, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses ao previsto no art. 53 e seus parágrafos, todos do Código Penal Militar.

A

Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.

B

Se um dos agentes participa da execução de crime militar em razão da promessa de pagamento de recompensa, sua pena será agravada.

C

O agente que instiga alguém sujeito à sua autoridade a cometer o crime terá sua pena atenuada.

D

Sempre será considerado “cabeça” o militar inferior hierárquico que instiga a ação, mesmo quando o crime militar for praticado por inferiores e oficiais.

E

A punibilidade de qualquer um dos concorrentes está ligada à dos demais, de modo que a absolvição de um dos réus resulta na absolvição de todos os demais.

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Q830424

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830424 Direito Penal Militar

Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.

A

Não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

B

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é dependente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.

C

Apenas quem, de forma determinante, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

D

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, em qualquer caso, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

E

Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, ou seja, os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

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Q676096

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q676096 Direito Penal Militar

Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:

A

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam, excitam ou impedem a ação

B

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

C

a pena pode ser atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, se o crime for cometido mediante paga ou promessa de recompensa.

D

quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

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Q314492

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico |

Q314492 Direito Penal Militar

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.

B

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.

C

Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

D

O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.

E

O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

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Q273092

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |

Q273092 Direito Penal Militar

Determinado crime militar próprio foi cometido por quatromilitares. Conforme ficou apurado, o crime foi organizado pelo superior hierárquico ao qual os outros eram subordinados; o superior instigou os outros militares à prática do crime; a ação criminosa teve participação bem diferenciada de cada militar, que concorreu de modo diverso para a ocorrência do evento delituoso,sendo que um deles teve participação de menor relevância e outro já havia sido condenado com sentença transitada em julgado por prática culposa de crime militar próprio

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir

Nesse caso, não há coautoria, mas concurso de agentes, já que a conduta de cada agente é independente, o que implica que a punibilidade dos concorrentes é, também, independente, devendo ser determinada segundo a sua própria culpabilidade.

Certo

Errado

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Q2043452

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043452 Direito Penal Militar

Sobre o concurso de agentes, as penas, a medida de segurança e a ação penal, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), marque a opção correta.

A

A punibilidade de qualquer dos concorrentes depende da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, porém, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

B

A pena não é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

C

A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função está elencada no Código Penal Militar dentre as espécies de penas acessórias.

D

A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior, se o indivíduo, antes do decurso de um ano, vem a praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

E

A ação penal pode ser promovida por denúncia do Ministério Público da Justiça Militar ou queixa do ofendido.

Q782298

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782298 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

A

O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

B

Nas infrações disciplinares militares (ilícito administrativo) aplicam-se as penas previstas no CPM.

C

Em se tratando de concurso de agentes, tem-se que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.

D

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes de que trata o CPM, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o agente seja militar em situação de atividade.

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Questões Militares Comentadas sobre concurso de agentes em direito penal militar

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