Questões de Concurso Militar PM-PA 2016 para Aspirante da Polícia Militar

Foram encontradas 50 questões

Q670657 Direito Penal
O Código Penal adota o princípio da territorialidade. Este, contudo, comporta exceções. Ficam sujeitos à lei brasileira, de forma incondicional, os crimes
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Q670658 Direito Penal
Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de
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Q670659 Direito Penal
Não é crime de redução a condição análoga à de escravo
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Q670660 Direito Penal
Duas pessoas foram denunciadas pelo art. 121 do Código Penal por ceifarem a vida de uma mulher. O autor do homicídio foi absolvido em razão do reconhecimento de que agiu sob a excludente de ilicitude. O partícipe, que deu a arma para que fossem efetuados os disparos,
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Q670661 Direito Penal
Sobre o crime de recepção é correto afirmar que
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Q670662 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial é correto afirmar que  
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Q670663 Direito Processual Penal
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
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Q670664 Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência é correto afirmar que
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Q670665 Direito Processual Penal
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A prisão preventiva sem a exibição do mandado é possível no caso de
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Q670666 Direito Processual Penal
A criação dos juizados especiais representou significativa mudança para o Poder Judiciário no Brasil. Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que
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Q670667 Direito Penal Militar
Considerando as regras que autorizam a aplicação de penas no Código Penal Militar, à luz da Constituição de 1988, é correto afirmar que
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Q670668 Direito Penal Militar
De acordo com as regras sobre ação penal e demais condições objetivas de punibilidade, constantes do Código Penal Militar, é correto afirmar que
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Q670669 Direito Penal Militar
Em certo Município, a Polícia Militar se resume a três terceiros-sargentos, sendo que um deles exerce a função de chefia da equipe. Este chefe determina aos outros dois que realizem patrulhamento na zona rural. Os dois, todavia, entendem que não lhes foram ofertadas condições de trabalho e pretendem descumprir a ordem. Neste caso, pode-se recusar a configuração do crime de motim com base no argumento de que
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Q670670 Direito Penal Militar
Policial militar designado como oficial rondante no policiamento ostensivo aproveita-se dessa condição e se dirige à própria residência, fora da área geográfica que lhe fora destinada, para ajudar a esposa em trabalhos de reforma do imóvel. Em relação ao tipo de abandono de posto, é correto afirmar que esse policial
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Q670671 Direito Penal Militar
Oficial conhecido por seus métodos abusivos nos treinamentos da Academia de Polícia Militar é informado de que um recruta não está suportando a pressão e dá sinais de desequilíbrio emocional. Ao saber disso, o oficial aumenta o rigor do treinamento e passa a provocar pessoalmente o recruta, que acaba por atentar contra a própria vida. Nesse caso, é correto afirmar que
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Q670672 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos mais importantes que inauguram a fase da internacionalização dos direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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Q670673 Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado internacional aprovado na Organização dos Estados Americanos. Sobre o Pacto de São José da Costa Rica, que recebe a designação originária de Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
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Q670674 Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica cria o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e estabelece as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobre esse tribunal internacional, pode-se afirmar que
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Q670675 Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão da Organização dos Estados Americanos especializado em matéria de Direitos Humanos, cujas atribuições também são definidas pelo Pacto de São José da Costa Rica. Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
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Q670676 Direitos Humanos
A luta pela vigência dos Direitos Humanos e o embate político-diplomático, travado nos organismos internacionais, consolida e acrescenta a normatização de direitos que surgem para atender necessidades humanas, dando significado ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Sobre essa fase do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, tem-se a afirmar que
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Respostas
21: D
22: D
23: C
24: B
25: D
26: D
27: C
28: C
29: A
30: C
31: D
32: C
33: B
34: C
35: A
36: B
37: A
38: A
39: B
40: B