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O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade. A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento.
Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-eorcamento/orcamento>. Acesso em: 06 dez. 2023.

No planejamento, na execução e no controle do orçamento público brasileiro, deve-se considerar que