Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2318224 Direito Administrativo
Os estatutários podem ter cargo em comissão, cargo público efetivo, regido pelo estatuto respectivo, segundo a doutrina. 
Alternativas
Q2317525 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


Os agentes públicos que ocupam cargos públicos são sempre servidores estatutários, sujeitos a um regime jurídico único e estabilidade no emprego. 

Alternativas
Q2317517 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


Os agentes públicos ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores efetivos da Administração Pública, regidos pelas mesmas normas aplicáveis aos servidores públicos concursados.

Alternativas
Q2317245 Direito Administrativo
As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de admissão que segue critérios específicos. Dessa forma, aquele que aprovado em concurso público, no entanto, está sob regime celetista, ou seja, regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é identificado como: 
Alternativas
Q2317244 Direito Administrativo
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos civis, exceto: 
Alternativas
Q2317197 Direito Administrativo
Ciente de que todo servidor público precisa cumprir alguns deveres incontornáveis devido à própria natureza do cargo que ocupa, assinale dentre as alternativas abaixo o único dever incompatível com esse conjunto de regras ética:
Alternativas
Q2316845 Direito Administrativo
Sirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Município, exerceu função de confiança por mais de dez anos, tendo recebido por isso uma vantagem financeira. No ano corrente, porém, com a mudança de gestor do órgão, Andressa substituiu Sirlene e assumiu a função de confiança que esta ocupava. De acordo com as disposições constitucionais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2316844 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório fixados em valores diferentes, é porque observou-se, em cada cargo: 
Alternativas
Q2316731 Direito Administrativo

Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após: 


I. Aprovação no concurso público.

II. Nomeação e posse para o cargo.

III. Execução adequada das atividades por 3 anos.



Está(riam) correta(s):


Alternativas
Q2315902 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


Sobre os conceitos dos agentes administrativos do processo administrativo, temos que o agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades de natureza pública.

Alternativas
Q2315867 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alternativas
Q2315833 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos à administração de pessoal.  
A admissão para cargo público compreende a nomeação, a posse e o exercício, sendo este considerado a efetiva entrada do servidor nas atividades do cargo.
Alternativas
Q2315832 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos à administração de pessoal.  
Para fins de previsão normativa, os cargos públicos correspondem a esferas de competência funcional que se integram em conjuntos de atividades e responsabilidades que possam ser atribuídas aos servidores neles investidos.
Alternativas
Q2315751 Direito Administrativo
Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 
O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade de concurso público anterior, gera automaticamente o direito à nomeação imediata em favor dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital do concurso anterior. 
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Q2315742 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.
As penalidades de advertência e suspensão aplicadas a servidores públicos civis federais podem ser canceladas após os prazos legalmente previstos e, caso isso de fato ocorra, o cancelamento surtirá efeitos retroativos. 
Alternativas
Q2315741 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.
O servidor público civil federal que prestar serviço no período noturno, em dias úteis, no horário das 18 h às 22 h, não fará jus ao adicional noturno.
Alternativas
Q2315740 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.
Servidor público civil federal que tenha sofrido limitação em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica, e não tenha sido julgado incapaz deverá ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação, o que se denomina redistribuição.
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Q2315739 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.
Servidor público civil federal cujo padrasto esteja doente só fará jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se já tiver cumprido o estágio probatório do cargo que ocupa e tiver sido nele aprovado. 
Alternativas
Q2315738 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.
Denomina-se reintegração o retorno à atividade de servidor aposentado, o que se fará no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha sido voluntária e desde que o servidor faça o pedido de reintegração no prazo de até cinco anos após a concessão da aposentadoria. 
Alternativas
Q2315450 Direito Administrativo
Indique o item certo.
Alternativas
Respostas
701: C
702: E
703: C
704: A
705: D
706: E
707: C
708: C
709: A
710: C
711: E
712: C
713: C
714: E
715: E
716: C
717: E
718: E
719: E
720: A