Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
Foram encontradas 1.794 questões
Segundo a Lei n. 9.905/1998, está CORRETO:
Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime e sujeita o agente a pena de: