Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil
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Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor,
o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que
abatido de seu preço o valor perdido.
Para remunerar Marcel por serviços prestados, Pablo combina de entregar-lhe, em 20 de maio de 2022, duas toneladas de grãos de café ou duas toneladas de soja. A escolha seria feita pelo devedor um mês antes do prazo final, à luz da cotação internacional.
Em 20 de abril de 2022, prevaleceu a entrega da soja, cujo preço estava menor.
Todavia, em 19 de maio de 2022, um incêndio incontrolável e imprevisível toma conta do estoque de soja, de modo que Pablo tem disponíveis apenas os grãos de café para honrar sua obrigação.
Nesse caso, se Marcel se negar a receber os grãos de café, Pablo poderá:
I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o credor poderá optar por mandar executá-la à custa do devedor, ou até mesmo executá-la, em caso de urgência, hipótese em que o credor poderá exigir o ressarcimento das despesas. II Nas ações de reintegração de posse, o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da coisa possuída até a efetiva indenização das benfeitorias necessárias, mas não poderá exercê-lo quanto às benfeitorias úteis e voluptuárias. III O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver pedido de desistência antes da citação do devedor. IV O negócio jurídico não pode ser anulado sem que se possa restituir às partes a coisa no estado em que se encontrava antes da formalização do negócio.
Assinale a opção correta.
A respeito do tema cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.
I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito.
Assinale a opção correta.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A solidariedade é sempre presumida, sendo vedado às
partes estabelecer ou afastar por convenção ou
contrato.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por
objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão,
por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou
dada a razão determinante do negócio jurídico.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em
obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas
obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou
devedores.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor,
sendo vedado às partes estipular de forma diversa.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem
culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do
ato, que se obrigou a não praticar.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade,
a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar
do título da obrigação.
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