Questões de Direito Civil - Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. para Concurso
Foram encontradas 424 questões
Q1840031
Direito Civil
Carlos, casado e pai de três filhas, submeteu-se a uma cirurgia
ortopédica em hospital particular. Alguns dias depois de receber
alta, Carlos passou a sentir dores, foi internado com urgência e
veio a falecer. Diante deste contexto, os médicos informaram à
família que a causa da morte estava relacionada a um Acidente
Vascular Cerebral (AVC). Ademais, disseram que, embora
tivessem detectado um erro cometido por médicos durante a
cirurgia de Carlos, tal equívoco não provocou sua morte.
Tendo em vista esta informação, a esposa e as filhas de Carlos intentaram ação judicial objetivando haver indenização por danos morais, advindos da perda de ente querido, contra os cirurgiões que o operaram. Sublinhe-se que no bojo deste processo restou confirmada, por perícia, a informação de que a causa da morte de Carlos era o AVC e não o erro médico advindo da cirurgia.
À luz deste contexto, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado
Tendo em vista esta informação, a esposa e as filhas de Carlos intentaram ação judicial objetivando haver indenização por danos morais, advindos da perda de ente querido, contra os cirurgiões que o operaram. Sublinhe-se que no bojo deste processo restou confirmada, por perícia, a informação de que a causa da morte de Carlos era o AVC e não o erro médico advindo da cirurgia.
À luz deste contexto, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826536
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
Em caso de danos provocados em terceiros por motorista que dirigia com negligência veículo emprestado, a responsabilidade do proprietário pela indenização será subsidiária.
Em caso de danos provocados em terceiros por motorista que dirigia com negligência veículo emprestado, a responsabilidade do proprietário pela indenização será subsidiária.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
Q1814234
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, obrigação de indenizar
e indenização, considerando-se as normas do Código
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813988
Direito Civil
Francisca é uma famosa escultora e possui obras expostas em várias galerias do país,
sempre atraindo interesse do público, assim, a Galeria Boas e Belas Artes realiza contrato
com Francisca, comprando da mesma a escultura em mármore “Vênus em Êxtase”, que
deveria ser entregue por Francisca na sede da Galeria Boas e Belas Artes. O preço da
aquisição da obra foi pago integralmente com antecedência de cinco dias da entrega. Ocorre
que no dia da entrega, ao se dirigir a Galeria, Francisca, por absoluto descuido, colide com
seu veículo, ocasionando a destruição da peça de arte “Vênus em Êxtase”. É de se dizer que
a Galeria, antecipadamente, havia vendido ingressos para a exposição, que foi cancelada em
virtude da destruição da peça, ocasionando vários pedidos de devoluções de valores. Assim,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813987
Direito Civil
Carlos transitava pela Av. Rui Barbosa, na cidade de Criciúma, quando, repentinamente, foi
atingido por um vaso arremessado do apartamento de Luísa, localizado no Ed. Boa Vista,
ocasionando ferimentos em sua cabeça, sendo necessário permanecer hospitalizado por
dois dias, além de gastos com medicamentos. Desta forma, Carlos:
Q1813774
Direito Civil
Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando 30 passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão dupla
em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil
da empresa transportadora em relação aos passageiros é
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809502
Direito Civil
Renato, estudante de quinze anos, foi contemplado com vasto
legado deixado por seu tio avô, o que lhe permitia oferecer à
Luiza, sua mãe, conforto material. Luiza era viúva e os únicos
bens que lhe pertenciam eram os que integravam o enxoval de
uma das casas que Renato recebeu, onde com ele residia.
Certo dia, Renato, representado por sua mãe, adquire uma
bicicleta e, ao sair da loja, desequilibra-se e cai na pista de
rolamento da rua em frente ao estabelecimento. No momento da
queda, Joaquim, que conduzia seu carro, desvia-se de Renato,
que nada sofre, mas colide com a lateral do automóvel de Carla,
estacionado do outro lado da rua. A colisão ocasionou danos em
ambos os veículos automotores, mas, como trafegava em baixa
velocidade, Joaquim saiu fisicamente ileso. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796495
Direito Civil
Alves, morador da unidade 1801 do condomínio, está sendo
acionado judicialmente por Teresa. Ela alega ter sido atingida por
fragmentos de vaso caídos da varanda do apartamento de Alves
enquanto andava pela calçada em frente ao edifício e pretende
indenização pelos danos sofridos.
Alves será liberado da responsabilidade perante Teresa se:
Alves será liberado da responsabilidade perante Teresa se:
Q1794234
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, é defendido por parcela doutrinária, mas não se encontra acolhido na jurisprudência, que limita ao ofendido a legitimidade para postular indenização pelo abalo sofrido.
Q1794233
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
A quantificação da indenização por danos morais deve observar as circunstâncias do caso concreto e o interesse lesado, evitando, assim, uma tarifação que estabeleça parâmetros fechados para casos distintos ou um caráter puramente subjetivo.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788342
Direito Civil
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de
idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de
indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais
deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria
estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Q1785387
Direito Civil
A teoria do desvio produtivo
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782466
Direito Civil
Em relação ao instituto da responsabilidade civil, assinale
a alternativa INCORRETA:
Q1767782
Direito Civil
Em relação à teoria dualista das obrigações adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
I. A responsabilidade civil contratual decorre de ato ilícito relativo e está regulada na Parte Geral do Código Civil.
II. A responsabilidade civil contratual e aquiliana são espécies de obrigação em sentido estrito, de modo que prescrevem se não pleiteadas em tempo hábil.
III. A responsabilidade civil contratual compõe o dualismo das obrigações pois é garantia do débito.
IV. A tutela do débito é específica e a da responsabilidade é substitutiva. Elas não podem ser pleiteadas cumulativamente pois caracterizaria enriquecimento ilícito.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRF-MS
Prova:
IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |
Q1747993
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê- lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for ascendente ou descendente seu.
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
Assinale:
Q1736417
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O dano em ricochete configura-se quando uma pessoa sofre reflexos de um dano causado a outrem. II - A obrigação de indenizar sempre tem por pressuposto a prática de um ato ilícito. III - Lucro cessante é o efetivo prejuízo experimentado pela vítima em virtude da ocorrência do evento danoso. 26 IV - Em se tratando de hipótese de caso fortuito e força maior, somente a ocorrência de fortuito externo exclui a responsabilidade.
I - O dano em ricochete configura-se quando uma pessoa sofre reflexos de um dano causado a outrem. II - A obrigação de indenizar sempre tem por pressuposto a prática de um ato ilícito. III - Lucro cessante é o efetivo prejuízo experimentado pela vítima em virtude da ocorrência do evento danoso. 26 IV - Em se tratando de hipótese de caso fortuito e força maior, somente a ocorrência de fortuito externo exclui a responsabilidade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714755
Direito Civil
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitimados para prosseguir com a ação de reparação.
O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitimados para prosseguir com a ação de reparação.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696406
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil, marque a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690467
Direito Civil
João comprou um carro de José, mas não efetuou sua
transferência nos órgãos de controle, porém o dirigia
normalmente e colidiu com outro veículo, causando-lhe
danos de grande monta. Diante desse fato, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685523
Direito Civil
No que se refere ao dano, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. II – O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. III – Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.
I – Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. II – O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. III – Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.
Conheça nossos planos