Questões de Direito do Consumidor - Práticas Abusivas para Concurso

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Q2512158
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512158 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Não poderá condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

II. Poderá fornecer serviço, enviar ou entregar ao consumidor produto após sua prévia solicitação.

III. Poderá executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

IV. Poderá elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2483986
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483986 Direito do Consumidor
Fernanda buscou empréstimo junto ao Banco Dinheiro Fácil. A instituição financeira condicionou o empréstimo à realização de contrato de seguro de vida com o próprio banco. Essa conduta é:
Alternativas
Q2476442
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor , Práticas Abusivas , Prazos no Contrato de Consumo
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476442 Direito do Consumidor
Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do fornecedor de 
Alternativas
Q2465815
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Sanções Administrativas , Defesa do Consumidor Em Juízo , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor , Práticas Abusivas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q2465815 Direito do Consumidor

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.


No âmbito administrativo, é lícito ao PROCON aplicar, diretamente, penalidades às empresas que violem direitos do consumidor.

Alternativas
Q2465807
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas , Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q2465807 Direito do Consumidor

Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.


O crime de utilização de peças ou componentes de reposição usados na reparação de produtos, sem autorização do consumidor, consuma-se independentemente da demonstração de dano concreto e efetivo. 

Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: D
9: C
10: C
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