Questões de Concurso Sobre fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) em direito financeiro

Foram encontradas 53 questões

Q1014339 Direito Financeiro
Estabelece a Lei n° 4.320/64 que
Alternativas
Q1014205 Direito Financeiro
Segundo as disposições da Lei Complementar n° 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por
Alternativas
Q992337 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, fundos especiais são constituídos
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário |
Q967859 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar, a respeito dos fundos especiais de despesa, que
Alternativas
Q949995 Direito Financeiro
Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q904683 Direito Financeiro

Considere que tenha sido instituído, por lei específica, um fundo especial de despesa com a finalidade de dar suporte ao exercício do poder de polícia a cargo de determinado órgão público, vinculando ao referido fundo a receita proveniente da cobrança de taxas pela fiscalização e licenciamento das atividades correspondentes. Ao final do exercício, verificou-se que a receita vinculada efetivamente arrecadada superou as despesas incorridas pelo fundo para a consecução das suas finalidades no mesmo período.


Considerando a legislação de regência, notadamente as disposições da Lei Federal n° 4.320/64,

Alternativas
Q861675 Direito Financeiro
Os suprimentos de fundos
Alternativas
Q553400 Direito Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal do município pressupõe a ação planejada e transparente, o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, e a obediência a limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q516251 Direito Financeiro
O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, nos termos da Lei Geral do Orçamento,
Alternativas
Q506961 Direito Financeiro
O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária. Assim, para utilização desses recursos no exercício financeiro vigente, deverá ser adotado o seguinte procedimento:
Alternativas
Q477675 Direito Financeiro
O produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, segundo a Lei n o 4.320/64
Alternativas
Q473208 Direito Financeiro
O prefeito do município Alpha quer saber se pode constituir empréstimo com o Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais, concedendo-se ao Fundo em questão garantia de câmbio quanto à desvalorização da moeda.

Nesse caso, a resposta a essa consulta seria
Alternativas
Q466370 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta os Fundos Constitucionais, criados para fins de aplicação dos recursos de que trata o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Federal n°. 7.827/1989.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412571 Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal, é correto
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q401398 Direito Financeiro
Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q341648 Direito Financeiro
Acerca da prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Q329122 Direito Financeiro
Sobre os fundos especiais, é correto afirmar que:

Alternativas
Q294151 Direito Financeiro
Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q294150 Direito Financeiro
De acordo com a Instrução Normativa STN n. 1, de 05/01/97 e alterações posteriores:

Alternativas
Q282253 Direito Financeiro
Sem suprimir de qualquer modo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de:
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: A
24: C
25: C
26: B
27: B
28: B
29: C
30: E
31: D
32: E
33: B
34: C
35: C
36: B
37: D
38: C
39: B
40: E