Questões de Concurso
Comentadas sobre noções fundamentais em direito penal
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Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa
preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime.
Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente
inimputável, conforme previsão expressa na Constituição
Federal de 1988 e no Código Penal.
Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto afirmar:
Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica:
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais
favorável ao réu, seja ela contemporânea ao crime, seja
aquela em vigor na data da prolação da sentença.
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido
um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua
naturalização secundária como brasileiro, com todos os
efeitos legais a ela inerentes. Nesse caso, é possível a
aplicação da lei penal brasileira, sendo condição de
procedibilidade para o início da ação penal a entrada do
agente em território nacional.