Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ação Monitória no CPC 1973 para Concurso

Q685498

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685498 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

A

Não é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

B

Não cabe ação monitória contra a Fazenda Pública.

C

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

D

Não se admite a citação por edital em ação monitória.

E

É possível a conversão da ação de execução em ação monitória, de ofício ou a requerimento das partes, após ocorrida a citação.

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Q636165

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal |

Q636165 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à ação monitória, assinale a alternativa que apresenta uma proposição correta:

A

É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

B

A prova escrita hábil a instruir a ação monitória exige obrigatoriamente ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura.

C

A nota fiscal, desacompanhada da prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço, pode instruir a ação monitória.

D

É vedado ao credor, possuidor de título executivo extrajudicial, utilizar o processo de conhecimento ou a ação monitória para a cobrança.

E

Não é considerada como prova escrita apta à instrução da ação monitória todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança e que seja hábil a convencer o juiz da pertinência da dívida, independentemente de modelo predefinido.

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Q625095

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625095 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

A

Segundo entendimento consolidado pelo STJ admite-se a possibilidade de ajuizamento de ação de prestação de contas relativa a contrato de conta-corrente bancária, contrato de financiamento e contrato de mútuo.

B

A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao débito constante da inicial mais 30% (trinta por cento).

C

Nos termos do CPC, os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Contudo, caso o terceiro não tenha conhecimento da execução, o prazo somente tem início a partir da efetiva turbação da posse que se dá com a imissão do arrematante na posse do bem.

D

Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Nesse caso, o prazo para ajuizamento da ação é quinquenal, tendo por termo “a quo” o dia seguinte à data de emissão estampada na cártula, sendo cabível, nesse caso, a reconvenção.

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Q636607

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636607 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da ação monitória, é correto afirmar:

A

Acolhida a inicial, o juiz ordenará a citação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 (quinze) dias.

B

Acolhida a inicial, o juiz ordenará a intimação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 (quinze) dias.

C

Desnecessária a citação ou intimação do réu, pois o juiz determinará a expedição do mandado monitório.

D

O mandado monitório é idêntico ao relativo à ação executiva, de modo que o prazo para o cumprimento da obrigação é de 24 (vinte e quatro) horas.

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Q586283

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586283 Direito Processual Civil - CPC 1973

J ajuizou ação monitória, fundada em cheque prescrito, contra B, emitente do cheque. Na petição inicial, J não mencionou o negócio subjacente à emissão da cártula nem a instruiu com demonstrativo de débito atualizado. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá,

A

indeferir de plano a petição inicial, por ausência de documento indispensável à propositura da ação.

B

assegurar o direito de emendar a inicial para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado, não sendo necessária menção ao negócio subjacente à emissão da cártula.

C

determinar ao autor que emende a inicial para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula, não sendo necessária a juntada de demonstrativo de débito atualizado.

D

determinar ao autor que emende a inicial tanto para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado como para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula.

E

indeferir de plano a petição inicial, por ausência de interesse processual na modalidade adequação.

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Q580874

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580874 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que traz a correta interpretação sobre o instituto da Ação Monitória.

A

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, mesmo que não acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

B

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é de um decênio a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

C

A reconvenção não é cabível na ação monitória, mesmo após a conversão do procedimento em ordinário.

D

É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

E

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

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Q557697

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557697 Direito Processual Civil - CPC 1973

Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. Não cumprida a obrigação, poderá Maria ajuizar ação,

A

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

B

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

C

de cobrança, necessariamente, não podendo se valer de ação monitória.

D

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

E

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 3 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

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Q553895

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553895 Direito Processual Civil - CPC 1973

O cheque prescrito

A

é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.

B

é apto a embasar ação monitória, que somente poderá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.

C

não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.

D

é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.

E

é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

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Q464261

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464261 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

A

promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.

B

ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.

C

promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.

D

formular pedido contraposto.

E

propor reconvenção.

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Q444818

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |

Q444818 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação monitória, analise as assertivas a seguir.

I. Não é cabível o ajuizamento de ação monitória contra a Fazenda Pública, pois, rejeitados os embargos, revela-se inadmissível o pronto pagamento de débitos públicos.

II. Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada em face do emitente, é fundamental a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

III. É cabível a citação por edital em ação monitória dando ensejo à nomeação de Curador Especial para atuar em prol do réu revel citado fictamente.

IV. Após o oferecimento e processamento dos embargos monitórios, instaura-se o procedimento ordinário, sendo cabível, nessa fase, o ajuizamento de reconvenção.

Estão INCORRETAS as assertivas

A

I e II apenas.

B

III e IV apenas.

C

I e III apenas.

D

II e IV apenas.

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Q416637

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416637 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

A

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal, desde que se trate de matéria conhecível ex officio, mesmo que demande dilação probatória.

B

A Fazenda Pública pode, na execução fiscal, substituir a Certidão de Dívida Ativa – CDA – para corrigir erros materiais do instrumento até a prolação da sentença de embargos, não podendo fazê-lo para corrigir erros relativos ao próprio lançamento tributário.

C

Não é possível, à Fazenda Pública, substituir, na execução fiscal, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para modificar o sujeito passivo da execução.

D

São cabíveis execução por título extrajudicial e ação monitória contra a Fazenda Pública.

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Q411235

Ano: 2014 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q411235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
I. Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é indispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
II. A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada.
III. O benefício da isenção do preparo, conferido aos entes públicos previstos no art. 4º, caput, da Lei nº 9.289/96, é inaplicável aos conselhos de fiscalização profissional.
IV. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela corte de origem em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543-C e 543-B do Código de Processo Civil.
V. No caso de redirecionamento da execução fiscal, a pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse do sócio.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e V.

B

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

D

Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q392581

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392581 Direito Processual Civil - CPC 1973

Carlos Santos é credor de Paulo Soares em razão da venda de sua produção agrícola, cujo pagamento ocorreu por meio de um cheque. Ocorre que o credor não recebeu o valor constante no cheque e agora este está prescrito. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

O credor não poderá demandar em face de Paulo Soares, em razão da prescrição do seu título executivo.

B

O credor poderá buscar a obtenção do valor consignado no cheque, ingressando com ação monitória em face de Paulo Soares.

C

Como o cheque está prescrito, o credor somente poderá tentar reaver o valor nele consignado por meio de ação de cobrança.

D

Como o cheque é título executivo, o credor pode ingressar com ação de execução de título extrajudicial.

E

O credor deverá protestar o cheque e, posteriormente, ingressar com ação de execução de título extrajudicial ou de cobrança.

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Q373387

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373387 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suelen Carolina vende um fogão usado para sua vizinha, Roberta Helena, que lhe paga com um cheque sem a devida provisão de fundos. Só depois que o cheque prescreve Suelen resolve procurar um advogado, a quem pede que proponha a ação contra Roberta, que protelou o pagamento por meio de promessas não cumpridas. O advogado de Suelen;

A

poderá propor execução contra Roberta Helena, tendo o cheque como confissão de dívida, mas como está prescrito Roberta Helena só pagará o débito se quiser, por configurar obrigação natural.

B

não poderá propor ação alguma contra Roberta Helena, pois a prescrição fez com que Suelen perdesse seu direito à demanda.

C

poderá propor execução contra devedor solvente contra Roberta Helena, pois a prescrição do cheque não lhe retira a eficácia executiva.

D

poderá propor ação monitória contra Roberta Helena, pois o título está prescrito mas representa prova escrita sem eficácia executiva.

E

poderá propor somente ação pelo rito ordinário contra Roberta Helena, pois o título prescrito não repre- senta prova escrita para fins monitórios.

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Q370521

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370521 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor;

A

é titular de um contrato escrito, assinado por duas testemunhas, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.

B

firmou um contrato de empréstimo verbal com o devedor e tem testemunhas que confirmam o crédito.

C

é titular de uma nota promissória, em que o devedor promete pagar a quantia devida.

D

é titular de um contrato escrito, assinado apenas pelas partes, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.

E

tem em seu poder uma declaração de terceiros que afirmam que o devedor reconheceu que deve ao credor a quantia por este exigida.

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Q412192

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q412192 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à ação monitória,

A

admite-se prova exclusivamente testemunhal.

B

os embargos não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

C

cumprindo espontaneamente o mandado, o réu fica isento de metade dos honorários advocatícios.

D

os embargos são processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário, independentemente da prestação de caução.

E

rejeitados os embargos, deve a parte ajuizar ação constitutiva de título executivo judicial.

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Q351049

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351049 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prome- tendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

A

poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

B

poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

C

e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.

D

e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.

E

poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

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Q350935

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350935 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes.

Segundo o STJ, a conversão de ação de execução em ação monitória pode ser realizada até a citação do executado, momento em que ocorre a estabilização da relação processual.

Certo

Errado

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Q336187

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336187 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação monitória

A

segue o mesmo rito da ação de execução.

B

admite prova exclusivamente testemunhal.

C

demanda a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo e pode ter como objeto a entrega de bem fungível.

D

permite que o réu ofereça embargos ao mandado monitório, desde que deposite o valor integral do débito ou preste caução idônea.

E

leva, quando da rejeição dos embargos, à constituição de título executivo extrajudicial.

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Q315603

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315603 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.

Certo

Errado

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Comentadas sobre ação monitória no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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