Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Acerca do Recurso é CORRETO afirmar:

Leia as afirmativas abaixo e, à luz do CPC e da Doutrina, marque a alternativa CORRETA:

É CORRETO afirmar sobre o tema Preclusão:

A respeito dos procedimentos cautelares específicos, está CORRETA apenas uma das proposições abaixo:

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a prova no processo civil é CORRETO afirmar:

I – Em processo, é admissível o instituto da prova emprestada, em nome da economia processual; porém, para que isso ocorra, faz-se necessário que a parte contra a qual a prova for ser utilizada também tenha sido parte no processo de onde foi feito o traslado; tendo a prova emprestada, no novo processo, a mesma valoração do processo originário.

II – É possível o empréstimo de prova produzida em processo que tramita em segredo de justiça, porém, para que isso ocorra, faz-se necessário que o processo em que essa prova venha a ingressar, também tramite nas mesmas condições, e que as partes envolvidas nos dois processos sejam as mesmas. Todavia, o terceiro que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como do inventário e partilha resultante do desquite.

III – De acordo com o art. 335 do CPC, na falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica; sendo assim, e considerando-se a regra de iniciativa probatória do juiz, quando este tiver conhecimento especializado ou técnico sobre os fatos de que trata a ação posta à sua apreciação, a prova pericial poderá ser dispensada, desde que a parte não tenha requerido a produção dessa prova.

IV – Considerado o disposto no art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que veda a produção de prova ilícita e o direito fundamental à intimidade ou privacidade das pessoas, a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, o que caracteriza interceptação telefônica, não pode ser admitida como prova em favor daquele que efetuou a gravação, por tratar-se de prova ilícita, exceto em situações excepcionais que não possa ser provada por outro meio.

V – De acordo com a doutrina moderna, as normas processuais devem ser interpretadas em conformidade com a finalidade do processo, qual seja, a efetividade do direito substancial; não se podendo ver, na iniciativa instrutória do juiz, uma atividade substitutiva de qualquer das partes, em detrimento da outra, ainda que o art. 125, inciso I, do CPC, estabeleça que o magistrado deve proporcionar às partes igualdade de tratamento e que o art. 333 do mesmo Código estabeleça as regras do ônus da prova, pois estas são regras de julgamento e não de procedimento.

Acerca da intervenção de terceiros e da assistência, é CORRETO afirmar:

Analise as afirmativas abaixo acerca da Jurisdição e da Competência, e a seguir marque a alternativa CORRETA:

Paulo, na condição de réu, admitiu em juízo, por erro essencial, a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A sentença, fundamentada apenas na confissão, transitou em julgado. Após o trânsito em julgado, Paulo veio a falecer. Nesse caso, a confissão

José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia de R$ 6.000,00 que lhe havia sido emprestada e que não foi paga no prazo combinado. João foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, nem constituiu procurador nos autos, tendo sido decretada a sua revelia. José, em face da revelia, alterou o pedido inicial para cobrar outra dívida de R$ 10.000,00, alegando que também não foi honrada pelo réu no prazo convencionado. Nesse caso,

Paulo reside em Natal e tem um terreno na praia de Boa Viagem, em Recife. Certo dia, descobriu que Pedro, residente em João Pessoa, tinha invadido seu terreno em Recife e nele construiu um barracão. A ação de reintegração de posse contra Pedro

Em relação ao pedido de uniformização de interpretação de lei federal no âmbito dos juizados especiais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação à execução das sentenças cíveis proferidas pelos juizados especiais estaduais.

Assinale a opção correta no que concerne aos procedimentos no âmbito dos juizados especiais cíveis.

No que se refere aos juizados especiais estaduais e federais, assinale a opção correta.

Acerca da conciliação e do juízo arbitral no âmbito dos juizados especiais cíveis, assinale a opção correta.

Em relação aos sujeitos processuais nos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito dos juizados especiais cíveis.

Acerca da execução, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da sentença e da coisa julgada, da liquidação e do cumprimento de sentença.