Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Modificação de Competência para Concurso - Página 2

Q1960635

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:

A

reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou as partes, o que deve ser verificado pelo juiz no caso concreto;

B

os processos de ações conexas devem se reunidos para decisão conjunta, inclusive quando um deles já houver sido sentenciado;

C

por se tratar de questão de ordem pública, pode o réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro a qualquer tempo e grau de jurisdição;

D

antes da citação, a cláusula de eleição de foro, ainda que abusiva, não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, devendo haver prévio requerimento da parte interessada;

E

quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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Q1959546

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959546 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Duas ou mais ações são conexas quando houver identidade de partes, sendo irrelevante a causa de pedir e o pedido.

B

Duas ou mais ações são conexas, desde que haja identidade de partes, causa de pedir e de pedido.

C

Os processos serão reunidos para julgamento conjunto sempre que houver o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente.

D

Não obstante a conexão não determinar a reunião dos processos, se um deles já foi julgado, é dever do magistrado suspender um deles por prejudicialidade externa por até um ano.

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Q1958898

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal restituir os autos, cabendo ao juiz estadual, se persistir em seu entendimento anterior, suscitar conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de conflito de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e juiz federal de primeira instância.
III – Compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio.
IV – Após a prolação de sentença no juízo estadual, proferida em ação de usucapião, o ingresso da União na causa, na condição de assistente, não desloca a competência para o julgamento do recurso para o Tribunal Regional Federal, haja vista a competência constitucional dos Tribunais de Justiça para a revisão das sentenças proferidas pelos juízes estaduais.

A

Está correta apenas a assertiva II.

B

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

E

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

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Q1933145

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:

A

o juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa;

B

o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;

C

a parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção;

D

os atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;

E

o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.

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Q1925096

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q1925096 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antonio ajuizou ação em face de Carlos, pleiteando a condenação deste a lhe pagar determinada obrigação contratual.

Antes mesmo da efetivação da citação, Antonio, tendo observado que Carlos anunciava a terceiros que a referida dívida inexistia, optou por intentar nova demanda em seu desfavor, já agora para postular a declaração judicial da existência da obrigação contratual.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

é imperiosa a reunião de ambos os feitos para julgamento simultâneo, em razão da conexão;

B

é imperiosa a reunião de ambos os feitos para julgamento simultâneo, em razão da continência;

C

é imperiosa a extinção do segundo feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;

D

é imperiosa a extinção do segundo feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;

E

é descabida a reunião dos feitos, devendo cada qual prosseguir perante o juízo a que a respectiva inicial foi distribuída, até o julgamento dos respectivos méritos.

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Q1921450

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921450 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio ajuizou ação de despejo em face de seu irmão Tício, locatário de seu imóvel, tendo distribuído a petição inicial a uma vara de família.

Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz:

A

pronunciar de ofício a incompetência absoluta e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

B

pronunciar de ofício a incompetência absoluta e extinguir o feito sem resolução do mérito;

C

determinar a citação do réu e a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca caso ele suscite, em sua resposta, a incompetência relativa;

D

pronunciar de ofício a incompetência relativa e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

E

reconhecer a sua competência para a causa e determinar a citação do réu para ofertar a sua resposta.

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Q1918202

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |

Q1918202 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas opções a seguir, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles for execução e outro ação de conhecimento.
( ) Apenas os processos conexos serão reunidos para decisão conjunta, em função do risco de haver contradição.
( ) A reunião de ações, em virtude de conexão, não se mostra possível quando implicar alteração de competência absoluta.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e V.

B

F, V e V.

C

F, F e V.

D

V, F e F.

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Q1918201

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |

Q1918201 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“Todos são detentores do poder jurisdicional do Estado e, por isso, plenamente aptos a praticar com eficácia todos aqueles atos processuais que não dizem respeito à esfera jurídica de competência de cada um, mas que são comuns a todos os órgãos jurisdicionais. Dessa forma, a cooperação deve existir entre todos os órgãos jurisdicionais instados a desempenharem qualquer atividade no processo.”
O trecho acima se refere à

A

divisão de competência.

B

cooperação internacional.

C

prorrogação de competência.

D

cooperação nacional.

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Q1913942

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |

Q1913942 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às causas de modificação de competência expressas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

o foro contratual obriga somente os herdeiros e não os sucessores das partes.

B

reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

C

dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

D

o registro ou a distribuição da petição inicial não torna o juízo prevento.

E

serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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Q1892480

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |

Q1892480 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.

Agiu acertadamente o juiz que, identificando processos que gerassem risco de prolação de decisões conflitantes caso julgados separadamente, reuniu os processos para julgamento, ainda que se tratassem de ações sem pedido comum.

Certo

Errado

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Q1873028

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As partes, através de negócio jurídico processual, podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, sendo certo que

A

a eleição de foro produz efeito quando constar de instrumento escrito ou verbal, desde que expressamente atrelado a um determinado negócio jurídico.

B

o foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

C

antes da citação, a cláusula de eleição de foro não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz.

D

ao verificar a irregularidade de foro quando da citação do Réu, o oficial de Justiça deve comunicar o fato ao Juiz para as providências cabíveis.

E

citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

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Q1866724

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens, a respeito de competência interna, modificação de competência e conexão.

I A prevenção para julgamento de ações conexas se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, ainda que perante juiz incompetente em razão da matéria.
II Julgada uma das ações, deixa de existir motivo para a reunião dos processos em razão de conexão.
III A reunião de processos conexos visa facilitar sua instrução e evitar julgamentos conflitantes e contraditórios.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q1861377

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |

Q1861377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

a primeira ação deverá ser extinta em razão da litispendência;

B

a primeira ação deverá ser extinta em razão da perda do interesse processual;

C

os processos deverão ser reunidos em razão da conexão entre as correspondentes ações;

D

os processos deverão ser reunidos em razão da continência entre as correspondentes ações;

E

os processos não deverão ser reunidos, haja vista a inexistência de risco de prolação de decisões conflitantes.

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Q1857278

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q1857278 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ajuizada em Parintins, perante a Justiça Comum, ação possessória sobre imóvel situado em Manaus, estar-se-á diante de incompetência

A

absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

B

absoluta, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

C

absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

D

relativa, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

E

relativa, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

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Q1852567

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852567 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as normas de modificação de competência, é correto afirmar que:

A

o foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes;

B

as partes podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo o foro consensualmente;

C

a abusividade da cláusula de eleição de foro poderá ser alegada pelo réu a qualquer tempo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública;

D

a reunião das ações ajuizadas em separado far-se-á no juízo prevento, mas não serão decididas simultaneamente, salvo em caso de questão prejudicial;

E

a cláusula de eleição de foro, se considerada abusiva, pode, até a citação, ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

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Q1824950

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q1824950 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:

A

não há conflito de competência quando dois juízes divergem sobre a necessidade de reunião ou separação de processos;

B

não pode o Ministério Público arguir incompetência relativa nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica;

C

o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, ainda que atribua a competência a outro juízo;

D

em caso de incompetência absoluta, se não houver decisão em sentido contrário, devem ser mantidos os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente;

E

quando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente será proferida sentença sem resolução de mérito; caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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Q1818007

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818007 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta:

A

A competência é o resultado de critérios para distribuir entre vários órgãos as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Assim, a competência jurisdicional é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos por lei.

B

O STF admite que se reconheça a existência de competências implícitas (implied power): quando não houver regra expressa algum órgão jurisdicional haverá de ter competência para apreciação da questão.

C

O desmembramento de comarca implicará a redistribuição da causa.

D

Todo juízo tem competência para julgar sua própria competência. O juiz é, sempre, o juiz da sua competência. Ou seja, a competência para o controle da própria competência. Por mais incompetente que seja o órgão jurisdicional, ele sempre terá competência para decidir se é ou não competente.

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Q1761823

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da modificação da competência, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

B

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

C

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas sucessivamente.

D

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

E

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, salvo se não houver conexão entre eles.

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Q1738146

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as regras processuais de Competência e sua modificação, assinale a única alternativa incorreta:

A

As partes não podem modificar a competência em razão da matéria através da eleição do foro decorrente de convenção entre as partes.

B

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, podendo eleger o foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

C

A eleição do foro formalizada através de instrumento contratual escrito também obrigará os herdeiros e sucessores das partes.

D

O juízo poderá, de ofício e antes mesmo da citação, reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro abusiva, determinando a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

E

Restando comprovada a volição das partes acerca da eleição do foro convencionada por instrumento escrito, não cabe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição do foro, em decorrência do princípio contratual “pacta sunt servanda”.

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Q1713330

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |

Q1713330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor.

A

As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações.

B

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

C

A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu.

D

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.

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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Modificação de Competência para Concurso

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