Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Reclamação para Concurso
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Pública.
É cabível a propositura de reclamação constitucional com a
finalidade de rever a justiça da decisão reclamada.