Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência para Concurso

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz deferir tutela de urgência desde que haja nos autos elementos que indiquem a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou mesmo ao resultado útil do processo, sobre as medidas de contracautela, assinale a alternativa incorreta:

Juliano adquiriu um conhecido remédio para perda de peso. Ocorre que, como efeito colateral, passou a desenvolver compulsão por jogos de azar, levando-o a perder boa parte de seu patrimônio, atualmente avaliado em dez milhões de reais.

Por esse motivo, Juliano ajuizou ação de procedimento comum em face do Laboratório A, responsável pela produção do remédio. Outrossim, pediu incidentalmente a concessão de tutela provisória, para que o laboratório fosse obrigado a lhe fornecer pensão mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como indenização a título de danos morais e materiais.

O juízo concedeu liminarmente a medida liminar pleiteada, porém condicionou sua eficácia à prestação de caução por parte de Juliano, no valor único de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), equivalentes a dois meses da pensão pedida.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que:

No tocante às tutelas provisórias e aos meios para sua efetivação de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta. 

Antony Dominic requer medida contra a sociedade empresária Bella Henry, tendo o magistrado realizado a oitiva da ré, em obediência aos comandos legais. Nos termos do Código de Processo Civil, o contraditório prévio pode ser postergado diante da tutela:

A tutela provisória desempenha um papel essencial na promoção da Justiça e na proteção dos direitos das partes, conferindo efetividade ao processo judicial e contribuindo para a manutenção da ordem social e jurídica. Sua concessão deve ser pautada pelos princípios da urgência, proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica, buscando sempre equilibrar os interesses em conflito e garantir uma solução justa e adequada para o litígio. Considerando a tutela provisória e seus efeitos, assinale a afirmativa correta.