Questões de Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo para Concurso

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Q1998925
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998925 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.
Alternativas
Q1992826
Direito Processual Penal Ação Penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Acordo de Não Persecução Penal
Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992826 Direito Processual Penal
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: 
Alternativas
Q1955054
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q1955054 Direito Processual Penal
No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal
Alternativas
Q1939482
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939482 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. 


A nova lei processual penal, ainda que seja prejudicial à situação do agente, aplica-se aos fatos praticados anteriormente à sua vigência, salvo se já recebida a denúncia ou a queixa. 

Alternativas
Q1937431
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Governo do Distrito Federal Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937431 Direito Processual Penal

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 


A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. 

Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: B
14: E
15: C
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