Questões de Direito Tributário - Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária para Concurso

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Q264069 Direito Tributário
Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q257743 Direito Tributário
Em relação ao tema “Obrigação Tributária”, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253271 Direito Tributário
No que concerne às disposições do Código Tributário Nacional sobre sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, bem como sobre solidariedade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |
Q250015 Direito Tributário
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246615 Direito Tributário
Mévio reside no Município W há longos anos e apresenta requerimento para parcelar tributo de competência estadual. Eventualmente, realiza serviços no Município Y. Seus filhos residem no Município K. No requerimento formulado ao Estado NN, não indicou o seu domicilio tributário, sendo a sede da Receita Estadual o Município Z. Por decisão administrativa, foi fixado como domicílio tributário o Município X. Consoante as regras do Código Tributário Nacional, nesse caso, o domicílio tributário de Mévio será o:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q239515 Direito Tributário
Leia e responda:

I – O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

II – Contribuinte é o sujeito passivo que tem relação direta com o fato gerador da obrigação tributária.

III – Existindo solidariedade entre sujeitos passivos, o que possuir menor capacidade contributiva poderá pleitear benefício de ordem, de modo que a obrigação tributária seja exigida primeiro daquele que possuir maior capacidade contributiva para suportar o ônus econômico.

IV - Ocorrendo solidariedade, o pagamento efetuado por um aproveita aos demais sujeitos passivos da obrigação tributária, exceto nos casos em que houver disposição legal expressa em contrário.
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Q236655 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q236654 Direito Tributário
Dadas as assertivas, assinale a alternativa correta.

I - A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos.

II- A capacidade ativa tributária identifica-se com o poder de arrecadar e fiscalizar tributos.

III- De acordo com o entendimento do STJ, o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

IV- Não pode haver, segundo o entendimento do STJ, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio- gerente quando a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal sem a devida comunicação aos órgãos administrativos competentes.
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Q235209 Direito Tributário
Em conformidade com a legislação tributária em vigor e com a CF, assinale a opção correta.
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Q235203 Direito Tributário
No que concerne a capacidade tributária, fato gerador e irretroatividade da lei tributária, assinale a opção correta.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233503 Direito Tributário
Com relação à disciplina da obrigação tributária, assinale a opção correta
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233502 Direito Tributário
No que tange à obrigação tributária, assinale a opção correta.
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Q231371 Direito Tributário
Empresa contribuinte do ISS firma contrato de natureza particular com pessoa jurídica sua cliente, convencionando que a obrigação de pagar o referido imposto, correspondente aos serviços que presta, deva ser de responsabilidade de sua cliente. Tendo em vista que a referida cliente não cumpriu a convenção particular entre elas celebrada, pois não liquidou o crédito tributário lançado em nome da contribuinte prestadora de serviços, a fiscalização municipal notificou a contribuinte a pagar o imposto devido. Em resposta à notificação fiscal, a contribuinte apresentou cópia da convenção particular celebrada entre elas, alegando a existência de erro na identificação do sujeito passivo na notificação elaborada. Entende a contribuinte que a cobrança do tributo não pago deveria ser feita à sua cliente.

Com base no descrito acima e nas normas gerais de direito tributário que disciplinam essa matéria, a justificativa apresentada pela contribuinte
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Q231355 Direito Tributário
Um menino menor de idade, com dez anos, recebeu, na qualidade de herdeiro testamentário, por ocasião da morte de sua avó, um imóvel urbano, localizado em município do interior de São Paulo, no valor de R$ 350.000,00.

Houve a aceitação da herança pelo menor, que, nesse ato, foi representando por seus pais.

Nesse caso, o tributo devido na transmissão causa mortis de bens imóveis caberá
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Q215773 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que
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Q215617 Direito Tributário
Leia as afirmativas abaixo e marque a INCORRETA.
Alternativas
Q215183 Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
Alternativas
Q203998 Direito Tributário
Considerando o conceito legal de tributo, as espécies de obrigação tributária e a interpretação da hipótese de incidência, é correto afirmar:
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202469 Direito Tributário
Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:
Alternativas
Q200314 Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.
Alternativas
Respostas
541: D
542: B
543: D
544: B
545: A
546: C
547: C
548: C
549: B
550: A
551: B
552: D
553: D
554: B
555: E
556: B
557: B
558: C
559: B
560: D