Consideradas a interpretação e a integração da legislação
tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a
administração tributária deverá utilizar, sucessivamente, nesta
ordem, os seguintes expedientes:
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Considerando a disciplina constitucional atinente à substituição
tributária na cobrança do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS),
assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos
tribunais superiores.
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Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de
quaisquer bens e direitos (ITCMD), assinale a opção correta,
consideradas a CF e a jurisprudência do STF.
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A respeito das imunidades tributárias, assinale a opção correta
com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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