Questões de Concurso Público DPU 2015 para Defensor Público Federal
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Os sócios de sociedade em nome coletivo devem ser pessoas físicas e podem, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
Para fins de desconsideração da pessoa jurídica, adota-se, no Código Civil, a denominada teoria maior subjetiva.
Na sociedade em comum, o sócio responderá solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas fará jus a benefício de ordem, se não tiver sido aquele que contratou pela sociedade.
Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsideração inversa da pessoa jurídica.
Pedro, por discordar dos valores corrigidos na sua aplicação em caderneta de poupança, e Lucas, em razão de contrato de concessão de crédito, ajuizaram ações contra determinado banco.
A respeito dessas situações hipotéticas e do disposto no CDC, julgue o item abaixo.
O CDC é aplicável às situações apresentadas.