Questões de Concurso Público TJ-PR 2019 para Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões

Q972055 Direito Processual Penal
Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que
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Q972056 Direito Processual Penal
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
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Q972057 Direito Processual Penal
A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
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Q972058 Direito Processual Penal
Acerca de ação penal e de procedimentos especiais no processo penal, assinale a opção correta.
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Q972059 Direito Processual Penal
No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.
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Q972060 Direito Processual Penal
A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar que
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Q972061 Direito Processual Penal
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.
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Q972062 Direito Penal
Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos processuais da execução penal, assinale a opção correta.
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Q972063 Direito Penal
Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.
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Q972064 Direito Processual Penal
A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que
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Q972065 Direito Constitucional
À luz dos dispositivos constitucionais e do entendimento jurisprudencial acerca de processo legislativo, é correto afirmar que as leis que dispõem sobre o aumento da remuneração de servidores em cargos públicos na esfera estadual da administração direta é de iniciativa
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Q972066 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma autoridade pública ordenou a prática de ato ilegal contra determinada pessoa jurídica; com isso, agiu com abuso de poder e violou direito líquido e certo dessa pessoa jurídica. A prejudicada impetrou mandado de segurança contra o ato abusivo, no entanto outra autoridade pública, diversa da que praticou o ato, foi indicada erroneamente como coatora. Vinculada hierarquicamente à autoridade coatora, a autoridade indicada, mesmo não sendo a coatora, manifestou-se no mérito ao prestar informações. Os demais requisitos legais do remédio constitucional foram todos preenchidos.


Nessa situação hipotética, considerando-se que não houve modificação de competência estabelecida pela Constituição Federal de 1988, o juiz deverá, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores,

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Q972067 Direito Constitucional

Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato.

Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do STF, a decisão desse órgão fracionário

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Q972068 Direito Constitucional
De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, mediante
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Q972069 Direito Constitucional
O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam o julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou de ato normativo objeto da referida ação até o seu julgamento definitivo. Nesse sentido, a medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, até o julgamento final da ação, produzirá efeito
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Q972070 Direito Constitucional
Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado
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Q972071 Direitos Humanos
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio
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Q972072 Direitos Humanos
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de
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Q972073 Direito Eleitoral
A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção correta.
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Q972074 Direito Eleitoral
A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve
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Respostas
41: A
42: C
43: C
44: B
45: B
46: D
47: A
48: B
49: D
50: C
51: C
52: D
53: D
54: B
55: A
56: A
57: B
58: C
59: C
60: D