Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 60 questões

Q53323 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
II. Morte do procurador de uma das partes.
III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
IV. Acolhimento de alegação de litispendência.
V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.

Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em
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Q53324 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data
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Q53325 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que
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Q53326 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria recursal, o prazo para interpor e para responder é de dez dias
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Q53327 Direito Processual Civil - CPC 1973
A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução
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Q53328 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro e com relação à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar:
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Q53329 Direito Civil
No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu
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Q53330 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em
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Q53331 Direito do Trabalho
Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em
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Q53332 Direito do Trabalho
O empregado contratado sob a modalidade do regime de tempo parcial, que trabalha 18 (dezoito) horas por semana, tem direito a férias de
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Q53333 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho por prazo determinado
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Q53334 Direito do Trabalho
É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de
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Q53335 Direito do Trabalho
Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de
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Q53336 Direito do Trabalho
Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,
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Q53337 Direito Administrativo
Com relação às espécies de atos administrativos, são considerados atos administrativos enunciativos a
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Q53338 Direito Administrativo
Considere as assertivas a respeito da discricionariedade e vinculação dos atos administrativos:

I. O ato administrativo de exoneração ex officio de funcionário nomeado para cargo de provimento em comissão possui motivo discricionário.
II. Não é possível o controle judicial dos atos administrativos discricionários, uma vez que nesses atos a administração goza de ampla liberdade administrativa.
III. Quando legalmente a ciência de determinado ato ao interessado puder ser dada por meio de publicação ou notificação direta, existirá discricionariedade quanto à forma do ato.

É correto o que consta APENAS em
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Q53339 Direito Administrativo
Com relação às entidades da administração pública indireta é correto afirmar:
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Q53340 Direito Constitucional
Em tema de Direitos Sociais, considere:

I. Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de dois representantes destes com finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser superior à área de um Município.
IV. O aposentado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
V. São assegurados aos trabalhadores domésticos, além de outros, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

É correto o que consta APENAS em
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Q53341 Direito Constitucional
Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:
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Q53342 Direito Constitucional
Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
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Respostas
41: B
42: A
43: D
44: C
45: E
46: C
47: D
48: E
49: A
50: B
51: C
52: E
53: B
54: D
55: A
56: B
57: E
58: C
59: D
60: A