Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Auditor
Foram encontradas 100 questões
Q449938
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se créditos
Q449939
Direito Financeiro
A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da
Q449940
Direito Financeiro
Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público tem a natureza jurídica de
Q449941
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro cabe à
Q449942
Direito Financeiro
Analise as afirmações abaixo:
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q449943
Direito Financeiro
É correto afirmar que a lei orçamentária anual NÃO
Q449944
Direito Financeiro
Por determinação constitucional, a Lei complementar nº 101/2000 dispõe que a despesa total com o pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida, a seguir descriminados:
Q449945
Direito Financeiro
O parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União será proferido
Q449946
Direito Financeiro
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e pelo menos uma das condições previstas na Lei complementar nº 101/2000, a qual afirma que a renúncia compreende:
Q449947
Direito Financeiro
A doutrina considera receitas públicas originárias
Q449948
Direito Penal
Excluem a culpabilidade
Q449949
Direito Penal
Admite a modalidade culposa o crime de
Q449950
Direito Penal
Para efeitos penais,
Q449951
Direito Penal
Constitui crime ordenar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato:
Q449952
Direito Penal
A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a
Q449953
Direito Penal
Pratica o crime de condescendência criminosa
Q449954
Direito Civil
Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:
Q449955
Direito Empresarial (Comercial)
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa
Q449956
Direito Civil
A pessoa natural que não tenha residência habitual
Q449957
Direito Civil
Haverá responsabilidade civil objetiva
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