Questões TRT - 8ª Região (PA e AP) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q78845

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78845 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, salvo quando, dentre outras hipóteses,

A

imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

B

aplicarem jurisprudência firmada sobre a questão ou não discreparem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.

C

dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

D

importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

E

neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.

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Q78846

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78846 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração

A

quando provido o cargo do servidor estável objeto desta, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade.

B

é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

C

será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

D

é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

E

é o retorno à atividade de servidor, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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Q78847

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78847 Direito Administrativo

Quanto às férias e às licenças do servidor público, considere:

I. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo ou em estágio probatório, licenças para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, com ou sem remuneração.

II. O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

III. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

IV. A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie não será considerada como prorrogação.

V. O servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I, III e V.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II, IV e V.

E

III e V.

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Q78848

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78848 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,

A

liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

B

frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá- lo indevidamente.

C

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

D

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

E

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

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Q78849

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78849 Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:

I. Erro sobre a natureza do negócio.

II. Erro sobre o objeto principal da declaração.

III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.

IV. Erro de cálculo.

Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q78850

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78850 Direito Civil

A decadência

A

resultante de prazo legal não pode ser renunciada pelas partes, nem antes nem depois de consumada.

B

pode ser conhecida e declarada pelo juiz de ofício, quando estabelecida por lei.

C

é interrompida pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

D

extingue a ação, fazendo desaparecer, por via oblíqua, o direito por ela tutelado que não tinha tempo fixado para ser exercido.

E

é interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Q78851

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78851 Direito Civil

Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,

A

o credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível.

B

não haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente.

C

o negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração.

D

o devedor poderá escolher outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

E

as partes deverão pedir ao juiz que indique outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

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Q78852

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78852 Direito Civil

A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito

A

no caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.

B

mede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.

C

não pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.

D

pode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

E

no caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.

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Q78853

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78853 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação ordinária de cobrança, o juiz verificou que a ré, pessoa jurídica de direito privado, apresentou contestação desacompanhada dos respectivos estatutos, impossibilitando a verificação de quem tinha legitimidade para representá-la. Em vista disso, o juiz marcou o prazo de dez dias para ser sanado o defeito. Caso o despacho não seja cumprido dentro do prazo estabelecido, o juiz

A

extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

B

nomeará curador à lide.

C

decretará a revelia da ré.

D

destituirá o advogado da ré.

E

reconhecerá a nulidade do processo.

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Q78854

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78854 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma empresa alugou um imóvel para uma autarquia federal e, no contrato de locação, as partes elegeram o foro da Justiça Estadual da cidade de Goiânia para dirimir todas as questões a ele relativas. Após o vencimento do contrato, a empresa ajuizou ação de cobrança de aluguéis distribuída a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual de Goiânia. Em tal situação, o juiz

A

deverá ouvir o Ministério Público Federal e poderá processar e julgar a ação se este não arguir a incompetência.

B

poderá processar e julgar a ação em razão da competência decorrente do foro contratual.

C

só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência no prazo da contestação.

D

só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência até a sentença.

E

deverá declarar-se incompetente de ofício e ordenar a remessa dos autos à Justiça Federal.

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Q78855

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78855 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento se aposentou. Nesse caso,

A

deverá julgar a lide, mesmo aposentado, em razão do princípio da identidade física do juiz.

B

poderá, julgar a lide, em razão do princípio da identidade física do juiz.

C

a ação será julgada pelo seu sucessor, pois, nesse caso, não prevalece o princípio da identidade física do juiz.

D

o seu sucessor anulará a ação desde a citação, devolvendo ao réu o prazo para contestação.

E

deverá julgar a lide, mesmo aposentado, mas a sua sentença deverá ser ratificada pelo juiz que vier a sucedê-lo.

Q78856

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78856 Direito Processual Civil - CPC 1973

O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família.

A citação

A

não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

B

não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

C

só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

D

é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

E

não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.

Q78857

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78857 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação poderá ser feita pelo correio

A

quando o réu for pessoa incapaz.

B

nas ações de estado.

C

quando o réu for pessoa jurídica de direito público.

D

quando o réu residir em outra comarca do país.

E

nos processos de execução.

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Q78858

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78858 Direito do Trabalho

Mário é empregado da empresa M e labora em regime de revezamento. Semana passada, ele laborou em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, havendo prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas. Neste caso, essas horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas devem ser remuneradas

A

como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional em sua integralidade.

B

como extraordinárias, mas sem o respectivo adicional em razão do trabalho em regime de revezamento.

C

normalmente, não sendo consideradas extraordinárias em razão do trabalho em regime de revezamento.

D

como extraordinárias, mas com redução de 50% do respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

E

como extraordinárias, mas na base de 1/3 sobre o respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

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Q78859

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78859 Direito do Trabalho

Marta é empregada da empresa R, que atua no ramo de comércio de peças automobilísticas; Mirna é empregada da empresa S, que atua no ramo funerário; e Mônica é empregada da empresa T, que atua no ramo imobiliário, com venda e locação de imóveis. As categorias de todas as empregadas tiveram frustradas as negociações para aumento salarial e, por esse motivo, pretendem a cessação coletiva do trabalho. No caso da categoria de Marta, Mirna e Mônica, a greve deverá ser precedida de um aviso de

A

48 horas, 72 horas e 48 horas, respectivamente.

B

24 horas, 48 horas e 24 horas, respectivamente.

C

72 horas, 48 horas e 72 horas, respectivamente.

D

72 horas.

E

48 horas.

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Q78860

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78860 Direito do Trabalho

Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora, a empresa B, informando-a da rescisão imotivada de seu contrato de trabalho. Bruna optou em não trabalhar nos últimos sete dias corridos de seu aviso. Considerando que no mês do aviso prévio não há feriados, bem como que o último dia laborado por Bruna foi dia 10, uma quarta-feira, a empresa B deverá saldar as verbas rescisórias até o próximo dia

A

11.

B

18.

C

20.

D

19.

E

17.

Q78861

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78861 Direito do Trabalho

A clínica particular H verificou a sobra de medicamentos no final da jornada de trabalho. Aberta sindicância administrativa foi constatado que a empregada, Fábia, não ministrou todos os remédios que deveria, sendo-lhe aplicada a penalidade de suspensão. No mês seguinte, foi novamente constatada sobra de medicamento, e igualmente apurado em sindicância que a empregada Fábia deixou de ministrar os remédios prescritos, sendo que desta vez de forma dolosa. Neste caso, Fábia praticou conduta configuradora de

A

insubordinação.

B

incontinência de conduta.

C

ato de improbidade.

D

violação de segredo.

E

desídia.

Q78862

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78862 Direito do Trabalho

Joaquim, empregado da empresa J, registrou no sindicato competente a sua candidatura para dirigente sindical. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sindicato deverá comunicar a empresa J deste registro no prazo de

A

dez dias.

B

48 horas.

C

cinco dias.

D

24 horas.

E

quinze dias.

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Q78863

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78863 Direito do Trabalho

Violeta laborava por dois anos e seis meses para a empresa Flor, quando a mesma começou a não pagar seu salário mensal. Ajuizou reclamação trabalhista requerendo a extinção do contrato de trabalho por culpa exclusiva da empresa Flor, bem como, requerendo, dentre outras verbas, suas férias vencidas. Considerando que Violeta permaneceu trabalhando durante o curso de sua reclamação trabalhista, em regra, as férias vencidas serão calculadas com base na remuneração devida para Violeta

A

quando da sua contratação, acrescidas de 50%.

B

na época da reclamação, acrescidas de 50%.

C

quando as férias deveriam ter sido gozadas e em dobro.

D

quando as férias deveriam ter sido gozadas, acrescidas de 50%.

E

na época da reclamação e em dobro.

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Q78864

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78864 Direito do Trabalho

Segundo a CLT, o empregado que deixar de comparecer ao serviço pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que se apresentar em juízo, e o empregado que estiver em licença paternidade, terão o contrato de trabalho

A

suspenso e interrompido, respectivamente.

B

interrompido e suspenso, respectivamente.

C

suspenso.

D

interrompido.

E

extinto e interrompido, respectivamente.

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Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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