Questões de Concurso Público RIOPRETOPREV 2019 para Agente Previdenciário
Foram encontradas 50 questões
Q1278587
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é necessária a edição de lei para
Q1278588
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº
05, de 28 de dezembro de 1990,
Q1278589
Direito Constitucional
Diante de uma decisão da Administração pública que acarrete a violação de direito líquido e certo de um administrado, a este a
Constituição Federal assegura
Q1278590
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal quanto à responsabilidade civil no âmbito da Administração pública e da
prestação de serviços públicos,
Q1278591
Direito Administrativo
A possibilidade de a Administração pública praticar atos e adotar medidas que limitem os direitos individuais dos administrados,
sob o fundamento de interesse público, encontra fundamento no poder
Q1278592
Direito Administrativo
À exploração de serviços públicos por empresa privada, mediante celebração de instrumento de natureza contratual com o
poder público, dá-se o nome de
Q1278593
Direito Administrativo
A edição de um ato discricionário pela Administração pública possibilita
Q1278594
Direito Administrativo
Estando em curso procedimento disciplinar contra servidor público, ao qual foi imputada a prática de infração disciplinar de
natureza grave,
Q1278595
Direito Previdenciário
Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer
que
Q1278596
Direito Previdenciário
Rosa é empregada da empresa de embalagens Embala Tudo Ltda. e atualmente conta com 28 anos de contribuição para a
Previdência Social. Antúrio é garimpeiro em economia familiar na Serra Pelada e tem atualmente 60 anos de idade. Lírio é
professor universitário tendo trabalhado exclusivamente nessa função e possui 59 anos de idade. De acordo com a Constituição
Federal de 1988,
Q1278597
Direito Previdenciário
Conforme previsão constitucional, é correto afirmar:
Q1278598
Direito Previdenciário
Camélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíbe – SP, sendo registrada em CTPS, contribuindo para a Previdência Social. Como não pode ter filhos de forma natural, Camélia, juntamente com o seu companheiro, resolvem adotar uma
criança de 5 anos de idade. Nessa situação, Camélia
Q1278599
Direito Previdenciário
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente
quando retornava de uma viagem, vindo a falecer. Como deixou dois dependentes de 11 e 13 anos, estes farão jus a pensão por
morte, a contar
Q1278600
Direito Previdenciário
Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso
por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que
Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a
Q1278601
Direito Previdenciário
Zeus é empregado da fábrica de chocolates Cacau Maravilha Ltda., estando em gozo de auxílio-doença pela Previdência Social.
Recebeu convocação do Instituto Nacional de Seguridade Social para avaliação médica, sendo considerado apto para retornar
ao trabalho. Não se sentindo em condições ainda de voltar ao posto de trabalho, pretende recorrer desta decisão. Para tanto,
poderá interpor recurso no prazo máximo de
Q1278602
Direito Previdenciário
Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma
filha e levou aos patrões uma cópia da Certidão de Nascimento da menina. Conforme a legislação previdenciária, considerando
que a sua filha não é inválida, Juliana deverá receber salário-família
Q1278603
Direito Previdenciário
Januário é segurado da Previdência Social e teve concedido, após perícia médica, o benefício de auxílio-doença. A Previdência
Social, desconfiada de que houve conluio entre o beneficiário e o médico, resolve apurar e, na sindicância, conclui que de fato o
ato de concessão do benefício de auxílio-doença é produto de fraude. Sobre eventual ação para anulação deste ato, a
Previdência Social
Q1278604
Direito Constitucional
De acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está correto o
que se afirma em:
Q1278605
Direito Previdenciário
Perseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem
cobrados em Direito Previdenciário e da Seguridade Social está a forma de gestão da Seguridade Social, conforme previsão da
CF de 1988. Sobre a mesma, pode-se dizer que é
Q1278606
Direito Previdenciário
Huguinho, Zezinho e Luizinho formaram um grupo de estudos para se prepararem para concurso de Procurador do INSS. Sobre
o financiamento da Seguridade Social, Huguinho diz que a Seguridade Social é financiada, dentre outras fontes, pelas receitas
de concursos de prognósticos e da contribuição social do exportador de bens. Zezinho concorda com Huguinho, e acrescenta
que também são fonte de receita da Seguridade Social rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa
física que lhe preste serviço, desde que decorrente de vínculo empregatício. Por fim, Luizinho expõe como exemplos de receitas
da Seguridade Social a contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior e faturamento da empresa. Pode-se
afirmar que
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