Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Escrivão de Polícia - 4ª Classe
Foram encontradas 80 questões
Q1911920
Direito Penal
Guilherme, 20 anos, criou um sítio na internet por meio do qual
propaga técnicas para o cometimento de suicídio. Diante disso,
veio a ser procurado por dois jovens, André, 13 anos, e Matheus,
12 anos, para que os orientasse como praticar uma técnica
suicida indolor. Guilherme recomendou, por mensagens de texto,
a utilização de um veneno de extrema letalidade. André e
Matheus encontraram-se e juntos ingeriram a substância. André
chegou ao hospital sem vida. Matheus ficou hospitalizado por 30
dias e sobreviveu, porém ficou acometido por paraplegia
permanente.
Com base na dinâmica narrada, Guilherme deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de
Com base na dinâmica narrada, Guilherme deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de
Q1911921
Direito Penal
Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao
ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo
roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de
receptação. Vitor foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida
em 05 de janeiro de 2019. Em 08 de novembro de 2020, Vitor foi
condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano. Como não foi
interposto recurso de apelação, o processo transitou em julgado
sem chegar à segunda instância. Após permanecer foragido, Vitor
foi finalmente preso, tendo a execução penal se iniciado em
30 de janeiro de 2021.
Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
Q1911922
Direito Penal
A sentença penal condenatória é composta por três partes:
relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela
condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da
pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao
critério trifásico.
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Q1911923
Direito Penal
Segundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por
três elementos, quais sejam, o fato típico, a ilicitude ou
antijuridicidade e a culpabilidade. O fato típico, por sua vez, é
composto por conduta, resultado, nexo de causalidade e
tipicidade.
Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém somente causas de exclusão da tipicidade.
Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém somente causas de exclusão da tipicidade.
Q1911924
Direito Penal
Nelson entrou em discussão com Júnior em razão de uma dívida.
Júnior reagiu indignado e passou a agredir Nelson com um taco
de beisebol, aplicando golpes na cabeça e no tórax. Nelson caiu
desacordado, com forte sangramento na fronte. Assustado com o
ocorrido, Júnior conduziu Nelson às pressas para que recebesse
atendimento médico em unidade hospitalar próxima do local.
Nelson teve grave hemorragia, porém sobreviveu graças a
transfusão de sangue. Todavia, ficou paraplégico. Assinale a
opção correta em relação à imputação em face da conduta
praticada por Júnior.
Q1911925
Direito Penal
No dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de
1944, foi vítima de um golpe, entregando a um estelionatário
10 mil reais, após ser induzida a erro pelo golpista. Hesita em
procurar a polícia, mas o fato é comunicado à autoridade policial
por uma vizinha da vítima.
A propósito do início do inquérito policial que apura o crime de estelionato, no caso em questão, é correto afirmar que a autoridade policial
A propósito do início do inquérito policial que apura o crime de estelionato, no caso em questão, é correto afirmar que a autoridade policial
Q1911926
Direito Penal
Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que
investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto
no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade.
Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em
questão deve ser concluído em
Q1911927
Direito Processual Penal
Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa
e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a
autoridade policial representou pela interceptação dos ramais
telefônicos de dois investigados.
Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.
Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.
Q1911928
Direito Processual Penal
No curso de inquérito que investigava a prática do crime de
falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código
Penal, a autoridade policial representou pela realização de busca
domiciliar no endereço de um dos investigados com a finalidade
de apreender as contrafações e localizar objetos necessários à
investigação. A medida foi autorizada pelo juiz competente,
sendo expedido o respectivo mandado.
Nesse caso, é correto afirmar acerca da busca e apreensão que
Nesse caso, é correto afirmar acerca da busca e apreensão que
Q1911929
Direito Processual Penal
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que
Q1911930
Direito Administrativo
Em matéria de organização administrativa, centros de
competência especializada dispostos na intimidade de uma
pessoa jurídica de direito público, com a intenção de garantir
especialização nas atividades prestadas e maior eficiência são
chamados
Q1911931
Direito Constitucional
João, Escrivão de Polícia do Estado Alfa, com intuito de dar
publicidade aos atos e serviços da delegacia de polícia onde está
lotado, propôs ao Delegado Titular a elaboração de folhetos,
custeados pelo Estado, a serem distribuídos no bairro, com o
nome e a foto de cada policial que trabalha na delegacia,
descrevendo suas funções e com elogios por suas atuações
funcionais.
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Q1911932
Direito Administrativo
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa, por se encontrar
sobrecarregado de serviço, deseja delegar para o Delegado-Geral
Adjunto competência para edição de atos de caráter normativo
no âmbito da instituição.
Levando em consideração que a legislação estadual sobre processo administrativo, em matéria de delegação de competência, reproduz o texto da Lei Federal nº 9.784/99, a delegação pretendida é
Levando em consideração que a legislação estadual sobre processo administrativo, em matéria de delegação de competência, reproduz o texto da Lei Federal nº 9.784/99, a delegação pretendida é
Q1911933
Direito Administrativo
O Estado Beta, por meio de sua Polícia Civil, celebrou contrato
administrativo para aquisição de insumos que serão utilizados
por seus órgãos de polícia técnica e científica. Ocorre que a
sociedade empresária contratada descumpriu a legislação de
regência e o próprio contrato, de maneira que, observadas as
formalidades legais, lhe foram aplicadas sanções administrativas.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a imposição das citadas penalidades administrativas pelo poder público estadual sobre a sociedade empresária decorreu diretamente do poder administrativo
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a imposição das citadas penalidades administrativas pelo poder público estadual sobre a sociedade empresária decorreu diretamente do poder administrativo
Q1911934
Direito Administrativo
Em matéria de classificação do bem público quanto à sua
destinação, uma Delegacia de Polícia Civil situada no Centro da
cidade de Manaus é classificada como bem
Q1911935
Direito Administrativo
Em tema de controle da administração pública, de acordo com o
texto constitucional, é correto afirmar que a Polícia Civil do
Estado do Amazonas, a título de controle externo, se submete a
inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial, pela(o)
Q1911936
Direito Administrativo
José, Escrivão de Polícia Civil do Estado Gama, no exercício da
função de atestar o recebimento de bens contratados, recebeu,
de forma dolosa, vantagem econômica direta, consistente em
propina no valor de cem mil reais em dinheiro, para fazer
declaração falsa sobre quantidade e qualidade de coletes
balísticos fornecidos à Polícia Civil pela sociedade empresária
Beta, por força de contato administrativo.
Consoante dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), José
Consoante dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), José
Q1911937
Direito Civil
Maria, Escrivã de Polícia Civil do Estado Gama, no exercício da
função, no bojo de um inquérito policial, ao digitar um ato de
indiciamento cujo conteúdo estava sendo ditado pelo Delegado
Titular, de forma dolosa, com objetivo de prejudicar André, seu
antigo desafeto, inseriu a qualificação completa de André como
sendo indiciado. Mesmo sabendo que André não tinha qualquer
relação com os fatos investigados, Maria induziu a Autoridade
Policial a erro. Meses depois, André foi citado em ação penal e,
após se inteirar dos fatos, conseguiu reunir provas não apenas de
sua inocência, mas também de que se tratou de uma armação
dolosamente feita por Maria.
Eventual ação indenizatória manejada por André deverá ser ajuizada em face da(o)
Eventual ação indenizatória manejada por André deverá ser ajuizada em face da(o)
Q1911938
Direito Administrativo
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Delta pretende
realizar a aquisição de determinados equipamentos que só
podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
Tendo em vista que a contratação será regida pela nova Lei de
Licitações (Lei nº 14.133/21), o caso em tela é hipótese de
incidência de
Q1911939
Legislação Estadual
João, Escrivão de Polícia Civil do Estado do Amazonas, chefe do
setor de cartório da delegacia, com vontade livre e consciente, no
exercício da função, coagiu seus subordinados na delegacia com
objetivos político-partidários.
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/1994), em tese, João praticou transgressão disciplinar de natureza
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/1994), em tese, João praticou transgressão disciplinar de natureza
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