Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Advogado do Creas

Foram encontradas 50 questões

www.qconcursos.com
Q2522278
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522278 Direito Constitucional
O artigo 18, § 4o da Constituição Federal, na redação trazida pela Emenda Constitucional no 15/1996, dispõe que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal...”. Referido dispositivo constitucional é corretamente classificado como norma constitucional de eficácia
Alternativas
Q2522279
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522279 Legislação Federal
Associação privada preterida pelo Município em programa de Assistência Social ingressou com ação popular em face de ato praticado pelo Secretário Municipal de Assistência Social, que teria praticado atos lesivos ao patrimônio público no desvio de verbas federais recebidas, tendo sido incluído no polo passivo o Município, sob alegação de omissão na fiscalização.

Assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.
Alternativas
Q2522280
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522280 Direito Constitucional
Sobre súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2522281
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522281 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da Saúde nos termos da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2522282
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522282 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: C
9: A
10: C
www.qconcursos.com