Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Advogado do Creas

Foram encontradas 50 questões

Q2522273 Direito Constitucional
A respeito do controle abstrato de constitucionalidade de normas municipais, assinale a alternativa correta.
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Q2522274 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que se refere à intervenção em municípios..
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Q2522275 Direito Constitucional
Agente público do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) recebeu denúncia acerca da ocorrência de delito envolvendo crianças em imóvel no qual, supostamente, estaria estabelecido um escritório em que o suspeito da prática ilícita exerceria suas atividades.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca do tema de direitos fundamentais, de acordo com a previsão na Constituição de 1988.
Alternativas
Q2522276 Direito Constitucional
Com relação à competência para legislar sobre assistência social, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Constituição de 1988. 
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Q2522277 Direito Administrativo
Platão, servidor municipal efetivo, em concurso com Aristóteles, particular, agiram dolosamente lesando o patrimônio de empresa privada que recebe subvenção do Poder Público municipal, praticando em tese ilícitos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Segundo restou apurado, Tício, membro do Conselho Municipal de Assistência Social, poderia ter evitado a consumação, mas foi negligente na fiscalização, agindo culposamente.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na mencionada Lei, que
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D
5: B